Apostilas em PDF – últimos dias para envio da documentação

Após pedido judicial, a 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura reabrirá o sistema para o envio do comprovante de conclusão do curso de Direito aos candidatos que tiveram as inscrições indeferidas no ENAM anteriormente.

A decisão foi tomada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em resposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana passada.

Segundo o novo comunicado da organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) reabrirá o link para envio dos documentos entre as 8h do dia 17 e as 16h do dia 21 de outubro de 2025. Com a retomada do prazo, o cronograma do ENAM segue mantido, incluindo a aplicação da prova em 26 de outubro de 2025, próximo domingo.

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Como é a prova do ENAM?

O exame será composto por uma única etapa, consistindo em uma prova objetiva. De caráter exclusivamente eliminatório, a avaliação será aplicada no dia 26 de outubro de 2025, com duração total de cinco horas, das 13h às 18h, conforme o horário oficial de Brasília (DF).

O ENAM contará com 80 questões de múltipla escolha, numeradas de 1 a 80, cada uma com cinco alternativas, sendo apenas uma correta.

Confira abaixo a distribuição do conteúdo programático e o número de questões da prova do ENAM:

• Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) – 16 questões

• Direito Administrativo – 10 questões
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões
• Direitos Humanos – 6 questões
• Direito Processual Civil – 12 questões
• Direito Civil – 12 questões
• Direito Empresarial – 6 questões
• Direito Processual Penal – 12 questões

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Resumo ENAM 2025.2