Apostilas em PDF – veja como solicitar isenção de taxa!

O edital do Concurso Florianópolis SC está com inscrições abertas até 19 de fevereiro de 2026! A Prefeitura de Florianópolis SC oferta 46 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para todos os níveis de escolaridade.

Mas atenção, o prazo para solicitar isenção de taxa vai até as 17 horas do dia 22 de janeiro de 2026. A isenção é um direito reservado a alguns candidatos que se enquadram nos requisitos permitidos.

Confira nesta matéria o passo a passo para solicitar a isenção, bem como os candidatos que têm direito a fazer a solicitação.

Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

Os candidatos que se enquadrarem nos critérios para isenção da taxa de inscrição poderão fazer a solicitação no período das 16 horas do dia 15 de janeiro de 2026 até as 17 horas do dia 22 de janeiro de 2026.

Procedimento para Solicitar a Isenção:

1. Assinale a opção: No Requerimento de Inscrição, marque a opção “PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO”.
2. Envie a documentação: Faça o upload da documentação exigida no site do Concurso Público (https://2025cppmf.fepese.org.br) ou entregue-a presencialmente na sede da FEPESE (em Florianópolis/SC) até as 17 horas do dia 22 de janeiro de 2026.

Documentação Exigida (conforme Lei Ordinária nº 11.318, de 27 de novembro de 2024):
Você deverá comprovar um dos seguintes requisitos:

1. Cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):
   • Apresentar requerimento contendo a indicação do seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.
2. Ter prestado serviço à Justiça Eleitoral (mesa receptora, junta eleitoral ou auxílio):
   • Apresentar comprovante expedido pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri, contendo seu nome completo, função, turno e data da eleição/serviço. A isenção por este motivo é válida por 2 anos, a contar da data da prestação do serviço.
3. Ter prestado serviço como jurado do Tribunal do Júri:
   • Apresentar comprovante expedido pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri, contendo seu nome completo, função, turno e data da eleição/serviço. A isenção por este motivo é válida por 2 anos, a contar da data da prestação do serviço.
4. Estar desempregado ou recebendo até 2 salários-mínimos:
   • Apresentar comprovante de renda ou declaração escrita (assinada) atestando estar desempregado, e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
5. Ser doador de sangue, leite humano ou medula óssea:
   • Doador de Sangue ou Leite Humano: Apresentar documento expedido pela entidade coletora, com seu nome completo e a discriminação do número e data das doações, que não podem ser inferiores a 3 (três) vezes nos últimos 12 meses anteriores à data da inscrição.
   • Doador de Medula Óssea: Apresentar cópia do cartão de doador voluntário, cadastro atualizado no REDOME, e documento comprobatório de, no mínimo, 1 doação. A isenção para doador de medula óssea é vitalícia, desde que continue cadastrado e com dados atualizados no REDOME, e após a primeira doação não conste recusa para nova doação.

Importante: Os documentos comprobatórios para a isenção devem ser enviados separadamente de qualquer outra documentação, no campo próprio do pedido de isenção. As informações prestadas são de sua inteira responsabilidade, e declarações falsas resultarão na exclusão do processo seletivo.

Resultado da Isenção:
O deferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será publicado no site do Concurso Público, no dia 3 de fevereiro de 2026. Caberá recurso em caso de indeferimento, conforme os prazos e normas do Edital.

Concurso Florianópolis SC: inscrições

As inscrições deverão ser realizadas no período de 16 horas do dia 15 de janeiro de 2026 até as 16 horas do dia 19 de fevereiro de 2026, seguindo o horário oficial de Brasília (DF). O site oficial do concurso para realizar a inscrição é https://2025cppmf.fepese.org.br.

As taxas variam entre os valores abaixo:

• Ensino Superior: R$ 150,00
• Ensino Médio/Técnico: R$ 120,00
• Ensino Fundamental: R$ 70,00

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Resumo do edital Florianópolis SC