Apostilas em PDF – veja pontos e proposta anunciada

A Reforma Administrativa deve atingir tanto os servidores atuais quanto aqueles que desejam ingressar no setor público. Entre as principais mudanças estão criação de novas exigências de desempenho, revisão das regras de progressão na carreira, alteração nas remunerações e outras.

No total, a proposta reúne cerca de 70 medidas. O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), é o responsável por apresentar essas alterações, que prometem transformar a estrutura do serviço público.

Na última semana algumas movimentações foram realizadas e também vamos tratar deste assunto por aqui.

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Quais são as medidas da Reforma Administrativa 2025?

Até o momento, o texto completo com as 70 medidas da Reforma Administrativa de 2025 não foi divulgado oficialmente. As informações disponíveis indicam que o relatório será apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

No entanto, o representante deu uma entrevista nesta semana e adiantou alguns dos principais pontos. Acompanhe:

Tabela Única

Existe o plano de criação de uma referência nacional para salários do serviço público, chamada de tabela única. Estados e municípios poderão ajustar suas tabelas com base nesse padrão. A transição deve levar 10 anos.

Metas

Governos federal, estaduais e municipais terão 180 dias para definir planos estratégicos com metas claras para os quatro anos de gestão, priorizando meritocracia.

Supersalários

A proposta limita supersalários nos três poderes e inclui 17 medidas para corrigir privilégios. Também define regras para diferenciar verbas indenizatórias e remuneratórias, evitando exceções criadas por órgãos, como acontece no Judiciário.

Férias

O objetivo é acabar com a possibilidade de férias de 60 dias no Judiciário. Além disso, as férias deverão ser usufruídas e não poderão ser convertidas em dinheiro nem pagas retroativamente.

Demissão e Avaliação de Desempenho

A estabilidade continua, mas haverá critérios legais para avaliação individual de desempenho. Os dados serão usados para progressão na carreira.

Plano de Evolução

A avaliação será anual e integrará o plano de evolução da carreira, considerando desempenho, não só tempo de serviço.

Contratações Temporárias

A reforma vai definir regras para vínculos temporários, com duração máxima de cinco anos e quarentena de 12 meses para nova contratação. Será obrigatório processo seletivo e os contratos serão administrativos, não regidos pela CLT, mas terão direitos como licença-maternidade e 1/3 de férias em contratos acima de um ano.

Cadastro Nacional

Será criado um banco nacional de contratos temporários para auxiliar municípios sem estrutura para seleção.

Estágio Probatório

Durante o estágio probatório, haverá avaliação de desempenho e estabilidade só será garantida após aprovação.

Carreira

Cada carreira terá pelo menos 20 níveis de progressão.

Bônus

O bônus será pago uma vez por ano, somente se as metas do órgão forem atingidas. Ele não fará parte do salário e não será válido para aposentados.

14ª Folha

Órgãos poderão usar uma 14ª folha para pagar bônus, desde que cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O pagamento será baseado em metas claras e não poderá ser linear. Chefes de Poder e políticos não terão direito.

Teletrabalho

Permitido um dia por semana, podendo ser ampliado com justificativa e parâmetros de desempenho.

Acesso a Cargos Mais Altos

Concursos poderão prever ingresso em níveis intermediários da carreira, com limite de 10% das oportunidades.

Salário Inicial

A remuneração inicial será, no máximo, 50% do salário final da carreira.

Estatais

Diretores de estatais não dependentes do Tesouro terão salário limitado ao teto do funcionalismo (ministro do STF), exceto presidentes e vice-presidentes.

Municípios Sem Receita Própria

Municípios dependentes de transferências terão limite no número de secretários, com salários até 20% do que ganha um deputado estadual.

Tramitação da Reforma Administrativa 2025

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordena o grupo de trabalho da Reforma Administrativa, para adiar a entrega do relatório final.

O objetivo é ganhar apoio das bancadas antes de divulgá-lo. A apresentação, marcada para esta terça (19/09), deve acontecer em cerca de duas semanas.

As mudanças serão divididas em três textos: uma PEC, um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.

A equipe do Gran está acompanhando todos os detalhes!

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