A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece o piso salarial para os assistentes sociais em R$ 5,5 mil para uma jornada de 30 horas semanais. De acordo com a proposta, esse valor será reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O substitutivo ao Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e três projetos relacionados foram elaborados e aprovados pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). Segundo a relatora, “a legalização desse piso, aliada ao reajuste anual, promoverá um avanço inegável no reconhecimento dos assistentes sociais”.
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A versão original da proposta estabelecia um piso salarial de R$ 4,2 mil. No entanto, a relatora verificou que, em 2023, a média salarial dos assistentes sociais alcança R$ 2.245, mas em alguns estados, como Minas Gerais, a remuneração é ainda mais baixa, chegando a R$ 1.485. “O piso de R$ 5,5 mil é o mais adequado”, defendeu a relatora, ao comparar esses valores.
Atualmente, estima-se que haja cerca de 200 mil assistentes sociais registrados no país, de acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFSS). O deputado Célio Studart, autor do projeto, observou que o Brasil é o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não possui um piso salarial estabelecido.
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Quais são os próximos passos para o Piso Salarial de Assistente Social entrar em vigor?
Após ser aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, a proposta que estabelece o piso salarial para os assistentes sociais agora passará por uma análise em outras comissões. Os próximos passos incluem a análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na Comissão de Trabalho, serão avaliados os aspectos trabalhistas relacionados à implementação do piso salarial, considerando os impactos que a medida pode ter nesse sentido. Já na Comissão de Finanças e Tributação, serão analisados os aspectos financeiros e tributários, levando em conta os possíveis impactos nas contas públicas e na arrecadação de impostos.
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Por fim, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será realizada uma verificação da constitucionalidade da proposta, garantindo que esteja em conformidade com as normas legais e os princípios constitucionais.
Após a análise nessas comissões, o projeto de lei será submetido à votação em plenário, onde os deputados decidirão pela aprovação ou rejeição da medida. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o Senado, onde passará por nova análise e votação pelos senadores. Por fim, o projeto deverá ser sancionado pelo Presidente da República para entrar em vigor como lei.
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