Baixe o material! Concurso MP GO Promotor: novo certame autorizado! CONFIRA

Está autorizado o concurso MP GO Promotor! De acordo com  o Ato da Procuradoria Geral de Justiça publicada em 02 de agosto de 2023, o Procurador – Geral  de Justiça do Estado de Goiás determina a abertura de concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás para 28 vagas.

Atualmente, o Promotor de Justiça Substituto recebe o vencimento de R$ 30.617,25.

Navegue utilizando o índice abaixo e saiba mais sobre o concurso MP GO Promotor:

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Concurso MP GO Promotor: situação atual

• Autorização de novo certame: 02 de agosto de 2023. Clique aqui para ver o documento na íntegra!

Concurso MP GO Promotor: remunerações e benefícios

A remuneração ofertada para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.617,25.

Confira no quadro a abaixo a estrutura remuneratória dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás:

Grupo	Classe/ Nível	Valor do Vencimento
Promotor de Justiça	MP-5	R$ 37.589,96
Promotor de Justiça de entrância final	MP-3	R$ 35.710,46
Promotor de Justiça de entrância intermediária	MP-2	R$ 33.924,93
Promotor de Justiça de entrância inicial	MP-1	R$ 32.228,69
Promotor de Justiça substituto	MP-0	R$ 30.617,25

Concurso MP GO Promotor: cargos e vagas

De acordo com o Ato da Procuradoria Geral de Justiça, serão ofertadas 28 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Cargos vagos

Veja na tabela abaixo o número de cargos vagos:

CARGOS	NÚMERO DE CARGOS VAGOS
Promotor de Justiça Substituto	43
Promotor de Justiça de entrância inicial	67
Promotor de Justiça de entrância intermediária	27
Promotor de Justiça de entrância final	29
Procurador de Justiça	1

Concurso MP GO Promotor: carreira

As atribuições do cargo, garantias, prerrogativas, deveres e vedações estão relacionadas na Lei Complementar Estadual n. 25/98.

Conheça os requisitos e atribuições necessários para entrar na carreira.

Requisitos

Os requisitos para candidatura no cargo são ter curso superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma definida na Resolução n. 40/2009 do CNMP, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conforme o edital, são consideradas atividades jurídicas:

• O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5  atos privativos de advogado (Lei Federal n. 8.906/94), em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência.
• O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1  ano.

Concurso MP GO Promotor: último certame

O último concurso MP GO Promotor foi composto das seguintes etapas:

1. Prova objetiva preambular,
2. Prova subjetiva,
3. Inscrição definitiva,
4. Avaliação Psicológica,
5. Provas Orais,
6. Prova de tribuna e
7. Avaliação de Títulos.

A avaliação psicológica e as provas preambular, subjetivas e orais são de caráter eliminatório.

A prova de tribuna e a avaliação de títulos são de natureza classificatória.

Prova preambular

A prova preambular aplicada no último certame foi composta por 100 questões subdivididas entre as disciplinas:

• Direito Constitucional (15 questões);
•  Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35 questões);
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20 questões);
• Direito Civil e Processual Civil (15 questões);
• Direito Administrativo e Eleitoral (10 questões);
• Ministério Público (05 questões).

A prova preambular aconteceu no dia 16 de janeiro de 2022.

Prova subjetiva

O candidato habilitado na prova preambular objetiva foi submetido a prova subjetiva, que versa sobre questões teóricas e práticas conforme os seguintes grupos de disciplinas:

Grupo 1

• Direito Penal;
• Processual Penal; e
• Legislação Criminal Especial.

Grupo 2

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Grupo 3

• Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral; e
• Legislação do Ministério Público

Inscrição definitiva

No prazo de 10 dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Goiás (DOMP) do resultado das provas subjetivas, os candidatos aprovados e classificados tiveram de requerer a inscrição definitiva pessoalmente ou por procurador na Secretaria da Comissão de Concurso, mediante o preenchimento do formulário de requerimento, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso e disponível no endereço eletrônico da Instituição.

Avaliação psicológica

Após o deferimento da inscrição definitiva, o candidato foi submetido à avaliação psicológica, de caráter eliminatório, a qual será realizada por Banca de Avaliação Psicológica, formada por profissionais de psicologia, podendo ser ou não servidores integrantes dos quadros do Ministério Público do Estado de Goiás, devidamente habilitados e inscritos no respectivo Conselho, para aferição da compatibilidade de suas características psicológicas com os deveres e responsabilidades do cargo

Prova oral

Após serem submetidos à Avaliação Psicológica, os candidatos considerados aptos ao exercício do cargo e com inscrição definitiva deferida foram convocados por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMP), com antecedência mínima de 5 dias, para se submeterem às provas orais, em conformidade com os (pontos) temas sorteados no momento da arguição, os quais terão por objeto os grupos de disciplinas presentes nas provas subjetivas.

Prova de tribuna

O candidato  avaliado pelos componentes da Comissão de Concurso quanto à entonação, correção de linguagem, estilo, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura, vedada a leitura da tese desenvolvida, sob pena de não receber nenhuma pontuação.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos foram meramente classificatória, devendo os títulos ser apresentados juntos com a inscrição definitiva.

Os títulos tiveram a seguinte pontuação:

• diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,3);
• diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,2);
• exercício de cargo na carreira do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3, não acumuláveis entre si);
• diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito (0,1);
• certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso promovido por Escola do Ministério Público (0,1), da Magistratura (0,1), da Advocacia (0,1) ou Defensoria (0,1), com carga horária mínima de 100 (cem) horas, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação de pontuações;
• obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial (0,3), em data anterior à publicação do Edital;
• exercício de magistério superior na área de Direito pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3);
• exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal (0,1).

Concurso MP GO Promotor: análise do edital

O professor Fabiano Pelloso, fez uma análise completa do edital para o Ministério Público do Estado do Goiás. O material contém informações inéditas e dicas relevantes para o certame. Acompanhe:

Concurso MP GO Promotor: materiais gratuitos

A equipe do Gran Curso Online preparou um e-book com questões de Direito Administrativo comentadas pelo professor Renato Borelli. O arquivo é direcionado para candidatos ao cargo de promotor do Ministério Público.

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