Baixe os PDFs – Concurso TJ SP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Cartórios (Serviços Notariais e Registrais): cursos, edital e datas

Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2024;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: 
REGISTROS PÚBLICOS E NOTARIAL: 5.10. CENPROT – Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto do Estado de São Paulo. 8. Registro Civil das Pessoas Jurídicas 8.1. Aspectos jurídicos e atribuições. 8.2. Da Pessoa Jurídica. 8.3. Competência. 8.4. Qualificação. 8.5. Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 8.6. Publicidade. 8.7. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 8.8. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.9. Registro de Títulos e Documentos 9.1. Aspectos jurídicos e função econômica. 9.2. Das Atribuições. 9.3. Competência. 9.4. Qualificação. 9.5. Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 9.6. Da Transcrição e da Averbação. 9.7. Publicidade. 9.8. Do Cancelamento. 9.9. Central de serviços eletrônicos compartilhados dos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos do Estado de São Paulo.
10. Legislação atinente aos Registros Públicos e Direito Notarial Lei Complementar nº 123/2006. Leis nº 492/1937, 4.380/1964, 4.504/1964, 4.591/1964, 4.728/1965, 5.474/1968, 5.589/1970, 5.709/1971, 6.015/1973, 6.024/1974, 6.268/1975, 6.313/1975, 6.383/1976, 6.404/1976, 6.690/1979, 6.739/1979, 6.766/1979, 6.830/1980, 6.840/1980, 6.969/1981, 7.357/1985, 7.433/1985, 7.684/1988, 8.009/1990, 8.021/1990, 8.069/1990, 8.212/1991, 8.245/1991, 8.560/1992, 8.929/1994, 8.934/1994, 8.935/1994, 8.971/1994, 9.069/1995, 9.140/1995, 9.278/1996, 9.430/1996, 9.492/1997, 9.514/1997, 9.636/1998, 10.406/2002, 10.169/2000, 10.188/2001, 10.257/2001, 10.267/2001, 10.931/2004, 11.076/2004, 11.101/2005, 11.419/2006 11.598/2007, 11.441/2007, 11.882/2008, 11.952/2009, 11.977/2009, 12.424/2011, 12.527/2011, 12.662/2012, 12.810/2013, 12.965/2014, 13.097/2015, 13.146/2015, 13.445/2017, 13.465/2017, 13.484/2017, 13.775/2018, 14.063/2020, 14.129/2021, 14.206/2021, 14.382/2022 e 14.711/2023. EC 45/2004 e 54/2007. Decretos-lei nº 58/1937, 4.657/1942, 9.760/1946, 70/1966, 167/1967, 271/1967, 413/1969, 486/1969 e 911/1969. Decretos nº 9.886/1888, 181/1890, 1.102/1903, 2.044/1908, 18.871/1929, 22.626/1933, 57.663/1966, 93.240/1986, 3.000/1999, 7.231/2010, 8.270/2014 e 8.742/2016. Medidas Provisórias nº 2.200-2/2001 e 2.220/2001. Lei Estadual nº 11.331/2002. Provimentos nº 50/2015, 63/2017, 73/2018, 134/2022 e 149/2023 (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial) do CNJ, e Provimento 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Resolução nº 155/2012 do CNJ. Demais leis federais e estaduais referentes à matéria deste edital. LGPD.
Direito Constitucional: 39. Emenda Constitucional Emergencial.
Direito Civil: Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.257/2016 – Estatuto da Primeira Infância. Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial.
Direito Comercial: 19. Comércio marítimo. Tribunal Marítimo. Registro da Propriedade Marítima. Código Brasileiro de Aeronáutica.
Direito Processual Civil: 18. Execuções Especiais previstas em legislação extravagante (SFH).19. Lei de Locações.20. Execução Fiscal. 21. Arbitragem.22. Súmulas do STF e do STJ.23. Processo Judicial Eletrônico.
Direito Tributário: 19. Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar. 20. Previdência social. Regulamento, organização e custeio da seguridade social. 21. Regimento de custas. 22. Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro. 23. IPESP. Contribuição. Aposentadoria. 24. Súmulas do STF e do STJ.
Legislação Penal: 1. Lei 4.591/1964 (Lei de Incorporação Imobiliária). 
Direito Administrativo: Princípios do Direito Urbanístico. Estatuto da Metrópole. 6. Proteção e defesa do usuário de serviços públicos – Lei nº 10.294/99. Processo
administrativo no Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.177/1998).28. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente público. 30. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). 33. Arbitragem na Administração Pública. 34. Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus.35. Processo Administrativo. Processos Administrativos no Tribunal de Justiça, no Conselho Superior da Magistratura, na Corregedoria Geral da Justiça, no Juízo Corregedor Permanente e no Conselho Nacional de Justiça.
Lingua Portuguesa: A linguagem jurídica e a linguagem técnica notarial e de registros públicos: sentido e emprego adequado de palavras e expressões, correção, formalidade, concisão, precisão e clareza na redação dos tabeliães e registradores.

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.