A Febraban anunciou uma nova norma que determina que os bancos brasileiros devem seguir um protocolo de combate ao desmatamento ilegal ao concederem créditos a frigoríficos e matadouros. Essa medida tem como objetivo principal garantir a sustentabilidade e a preservação ambiental no setor.
Conforme estabelecido na norma, os bancos participantes serão obrigados a exigir dos frigoríficos situados na Amazônia Legal e no Maranhão a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento. Esse sistema deverá comprovar que o gado adquirido, proveniente de fornecedores diretos e indiretos, não tem origem em áreas com desmatamento ilegal. O prazo estipulado para a implementação desse sistema é até dezembro de 2025.
A Febraban destacou que o sistema de monitoramento deve abranger informações como embargos, áreas protegidas, identificação de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Além disso, a norma também leva em consideração aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
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Setor bancário implementou indicadores de desempenho com divulgação periódica
Para assegurar a efetividade do acordo, foram estabelecidos indicadores de desempenho divulgados periodicamente pelo setor bancário. Essa medida permitirá que os bancos monitorem o cumprimento das medidas por parte dos frigoríficos.
A Febraban ressalta que o objetivo dessa autorregulação setorial é mobilizar as instituições financeiras em prol de uma economia cada vez mais sustentável. A concessão de financiamentos para atividades relacionadas ao desmatamento ilegal acarreta riscos ampliados de crédito, reputação e operacionais.
Issac Sidney, presidente da Febraban, enfatiza o compromisso dos bancos em desenvolver uma economia sustentável. Ele afirma que o setor reconhece a necessidade de avançar na gestão e mitigação dos riscos sociais, ambientais e climáticos presentes nos negócios com seus clientes, além de destinar cada vez mais recursos para financiar a transição para uma economia verde.
As instituições financeiras que aderirem à autorregulação se comprometem voluntariamente a seguir padrões mais rigorosos de conduta. Elas serão submetidas a supervisões periódicas e estarão sujeitas a punições caso descumpram as diretrizes estabelecidas.
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