O governo federal instituiu nesta quarta-feira (27) aPolítica Nacional de Cibersegurança (PNCiber), um conjunto de diretrizes e ações para proteger os sistemas e dados do país de ataques cibernéticos.
O decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje, que institui a PNCiber também criou o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), responsável por propor atualizações para a política e seus instrumentos, como a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).
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A PNCiber tem como princípios o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais; a promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.
Além disso, a garantia da confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações.
A política também prevê o fortalecimento da atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e o desenvolvimento da educação e da capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.
Além disso, a PNCiber prevê o fomento das atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área; e o incremento da atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, assim como entre entes da federação, setor privado e sociedade.
A importância da política de cibersegurança
A PNCiber é um passo importante para o fortalecimento da segurança cibernética no Brasil. A política estabelece um conjunto de diretrizes e ações que visam proteger os sistemas e dados do país de ataques cibernéticos, que podem causar danos significativos à economia, à sociedade e à segurança nacional.
A política é abrangente e aborda diversos aspectos da cibersegurança, desde a regulação e fiscalização até a educação e capacitação da população. Isso é fundamental para garantir que o Brasil esteja preparado para enfrentar as ameaças cibernéticas que se intensificam a cada ano.
O que esperar da PNCiber
Ainda é cedo para dizer quais serão os impactos concretos da PNCiber. No entanto, é possível esperar que a política contribua para:
- Reduzir a vulnerabilidade dos sistemas e dados brasileiros a ataques cibernéticos;
- Fortalecer a cooperação entre governo, setor privado e sociedade na área de cibersegurança;
- Promover o desenvolvimento de tecnologias e soluções nacionais de cibersegurança.
A implementação da PNCiber será um processo gradual, que exigirá a participação de diversos atores. No entanto, a política tem o potencial de contribuir para tornar o Brasil mais seguro no ciberespaço.
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