Foi aprovado, no Congresso Nacional, o Projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.A LDO oferece as diretrizes para a elaboração do Orçamento anual.Agora, o texto está sendo encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o projeto da Lei Orçamentária 2024 deve ser votada, nesta quinta-feira, 21 de dezembro, pela Comissão Mista do Orçamento. A votação final da proposta está prevista para ocorrer, no plenário, nos próximos dias, ainda em dezembro.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que as mudanças em relação às emendas parlamentares são uma continuação de um movimento iniciado há dez anos, quando as emendas individuais e de bancadas estaduais passaram a ser de execução impositiva.
A LOA 2024 prevê o preenchimento de nada menos 50.570 vagas federais no decorrer do próximo ano, com a realização de novos concursos públicos e nomeação de aprovados em seleções já em andamento.
Do total, 47.227 são para provimento e 3.343 para criação de vagas. Ao todo, a proposta contempla mais de R$ 6 bilhões para o preenchimento de vagas para servidores, sendo R$ 4,7 bilhões para o poder Executivo, R$ 245 milhões para o Legislativo e, finalmente, mais R$ 966 milhões para o judiciário.
A distribuição de vagas previstas é a seguinte:
- Poder Executivo – 40.752 vagas, sendo 40.555 para provimento e 197 para criação
- Poder Judiciário – 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação
- Poder Legislativo – 570 vagas para provimento
- Defensoria Pública da União – 194 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação
- Ministério Público da União – 335 vagas para provimento
Embora o documento não antecipe a distribuição de vagas por cargos e órgãos, no caso do judiciário a grande expectativa é pela realização do concurso TREs unificado.
Já no legislativo, o destaque é para a contratação dos aprovados no concurso já em andamento para a Câmara dos Deputados.
No caso do Executivo, a tendência é de que grande parte dos recursos sejam destinados para a nomeação dos aprovados nos diversos concursos já autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.
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