O relatório Fairwork Brasil de 2023, lançado nesta terça-feira (25), revelou uma preocupante realidade para os trabalhadores que prestam serviços em plataformas digitais no país. A pesquisa avaliou e classificou as condições de trabalho em dez empresas digitais, e os resultados apontaram para a falta de proteção social e condições de trabalho justas para a maioria dos trabalhadores.
As classificações foram baseadas em cinco princípios cruciais que as plataformas digitais de trabalho devem garantir para oferecer padrões mínimos básicos de justiça: remuneração adequada, boas condições de trabalho, contratos justos, gestão responsável e representação dos trabalhadores. As dez empresas avaliadas no Brasil foram 99, Americanas Entrega Flash, AppJusto, GetNinjas, iFood, Lalamove, Loggi, Parafuzo, Rappi e Uber.
Durante o período de julho de 2022 a julho de 2023, foram atribuídas pontuações às plataformas com base nesses princípios. Surpreendentemente, a maioria das empresas não pontuou em nenhum princípio, mostrando uma clara necessidade de mudanças significativas.
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Relatório também ressaltou a ausência de pontuação sobre condições justas de trabalho
Apenas três das dez plataformas obtiveram ao menos 1 ponto nas avaliações: AppJusto, iFood e Parafuzo. A AppJusto liderou a tabela com 3 pontos, seguida pelo iFood, com 2 pontos, e Parafuzo, com 1 ponto. O restante das empresas zerou na pontuação, ressaltando que muito ainda precisa ser feito para melhorar as condições de trabalho no setor.
Para Rafael Grohmann, professor de estudos críticos de plataformas da Universidade de Toronto e um dos coordenadores da pesquisa no Brasil, as políticas públicas e a regulação do trabalho em plataformas devem priorizar os cinco princípios de trabalho decente.
“Ainda estamos em um processo acelerado de ‘plataformização’ do trabalho no cenário brasileiro. É necessário uma regulação forte do trabalho para plataformas, baseada nos princípios de trabalho decente, ao invés de focar apenas em um ou outro aspecto. Além disso, é fundamental criar alternativas para as plataformas existentes, como modelos comunitários, locais e cooperativas”, destacou.
O relatório também ressaltou a ausência de pontuação no quesito de condições justas de trabalho, indicando não haver evidências suficientes de que as plataformas cumprem esse princípio. Da mesma forma, nenhuma empresa pontuou no critério de representação justa, o que indica que as plataformas não garantem a liberdade de associação e expressão da voz dos trabalhadores, tampouco apoiam a governança democrática.
O que diz as empresas citadas?
A Uber alegou que a metodologia do relatório possui falhas que prejudicam os resultados e impedem que a iniciativa seja usada para promover melhorias aos trabalhadores. A plataforma afirmou que não participou do relatório e apresentou seus problemas há mais de seis meses, quando foi convidada pelo Fairwork Brasil a colaborar com o projeto.
A Uber reconheceu, em um posicionamento público, a necessidade de avançar em mecanismos que melhorem a proteção social dos trabalhadores de aplicativos, para que os profissionais independentes possam exercer as atividades de forma plena. A empresa ressaltou que, nos últimos anos, tem implementado medidas nessa direção e busca um diálogo constante com seus motoristas parceiros.
Da mesma forma, o iFood também se manifestou em nota, afirmando ser a favor do diálogo e de uma regulação que amplie a proteção social dos trabalhadores. A plataforma destacou que tem promovido diversas iniciativas de valorização da categoria e, em julho deste ano, realizou um aumento no ganho dos entregadores em 4,5%, pelo terceiro ano consecutivo.
Além disso, o iFood ressaltou ser a primeira empresa brasileira a apoiar a Carta-Compromisso Ethos sobre Trabalho Decente em Plataformas Digitais. A empresa afirmou que colaborou ativamente com o Fairwork Brasil desde o primeiro relatório lançado em 2021, participando das entrevistas e enviando evidências.
O iFood lamentou que a nota no relatório deste ano não tenha refletido os avanços conquistados em prol dos trabalhadores e reafirmou seu compromisso em trabalhar para melhorar as condições de trabalho dos entregadores que escolhem sua plataforma para trabalhar diariamente.
*Com informações da Agência Brasil
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