Os projetos governamentais estão na mira dos deputados e senadores. Os líderes de partidos se reúnem, nesta terça-feira (22), para finalizar os detalhes do acordo relacionado à votação do novo arcabouço fiscal (Projeto de Lei Complementar 93/23).
Durante uma reunião realizada na residência oficial no dia anterior, os líderes concordaram em submeter a proposta a votação ainda nesta semana. O texto, que havia sido aprovado pela Câmara no primeiro semestre, retornou do Senado com diversas modificações.
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Remoção de Fundeb dos limites de despesas
Essas alterações incluem a remoção do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites de despesas, bem como revisões na fórmula de cálculo do índice de inflação utilizado para ajustar as despesas condicionais.
Especialistas do governo e consultores da Câmara dos Deputados explicaram que essa última alteração tem impacto direto no Orçamento que será submetido à votação no Congresso.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, adiantou que o texto com todas as modificações já deve ser votado durante esta terça-feira ou, no mais tardar, na quarta-feira. Cajado afirmou: “O parecer está pronto, faltando apenas os ajustes nos pontos que ainda estão em discussão.”
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), demonstrou entusiasmo com a perspectiva de votação do arcabouço fiscal ainda hoje ou amanhã. Ele disse: “Para mim, o destaque da noite é a expectativa de aprovar isso, já que havia uma incerteza.” Guimarães compartilhou essas palavras após a reunião na residência oficial realizada na noite anterior.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal serão apreciadas na Câmara até o dia 31 de agosto. Essa data é considerada o prazo limite para a análise do Congresso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO foi planejada considerando a aprovação do novo plano fiscal proposto pelo governo, que está sendo considerado pelos parlamentares.
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