Conteúdo liberado – Alienação Parental: resumo para o TJ-SP

Neste artigo você encontrará um resumo da Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre alienação parental, para os cargos de Psicólogo e Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). 

Olá, concurseiro, tudo bem com você? Estudando muito para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo? Certamente sim! Afinal, são 137 vagas para o cargo de Psicólogo Judiciário e 137 para o cargo de Assistente Social Judiciário do referido órgão. Portanto, essa é uma grande oportunidade para que você seja servidor efetivo do maior Tribunal do Brasil. Desse modo, nós do Estratégia Concursos iremos elaborar uma série de resumos que auxiliarão você a alcançar esse objetivo. 

O edital do TJ-SP 

Primeiramente, é importante ressaltar que o concurso do TJ-SP será organizado pela Fundação Vunesp, que é a banca que tradicionalmente organiza os concursos desse tribunal.  

Outrossim, vale lembrar que a remuneração inicial é de R$ 9.061,53, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. 

Além disso, é válido lembrar que as provas objetivas acontecerão no dia 06 de abril de 2025. Desse modo, daqui até a data da prova, temos tempo para você afinar seus estudos e gabaritar o maior número de questões. Portanto, fique por aqui e mãos à obra. 

A alienação parental 

De acordo com a Lei nº 12.318/2010, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

Formas exemplificativas de alienação parental 

Outrossim, a lei em comento traz um rol exemplificativo de formas que são consideradas alienação parental. No entanto, além dos trazidos explicitamente pela lei, também são considerados atos os alienação parental os que assim o forem declarados pelo juiz ou constatados pela perícia, sejam eles praticados diretamente ou com auxílio de terceiros. 

Rol Exemplicativo da Lei nº 12.318/2010 

São, conforme a lei, considerados atos de alienação parental: 

• realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; 

• dificultar o exercício da autoridade parental; 

• dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; 

• dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; 

• omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 

• apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; 

• mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. 

Observe, porém que, como já fora explicitado, esse é um rol meramente exemplificativo e que a autoridade judiciária poderá declarar outros atos como sendo atos de alienação parental. Entretanto, para fins de prova de concurso, o mais comum é que as bancas cobrem o que está expressamente previsto na lei.

Medidas legais a serem tomadas pela autoridade judiciária

Conforme o dispositivo legal em análise, ao serem caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: 

• declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; 

• ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; 

• estipular multa ao alienador; 

• determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; 

• determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; 

• determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; 

Outrossim, a lei estabelece que quando houver mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou o adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. 

Outras considerações importantes 

Traremos, neste ponto de nosso resumo, algumas outras considerações que merecem destaque, dada a possibilidade de que elas estejam na sua prova. Portanto, fique atento ao que virá a seguir. 

Vale salientar que, de acordo com a Lei nº 12.318/2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. 

De acordo com o referido dispositivo legal, havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. 

Ademais, a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada. 

Para finalizar 

Por fim, lembre-se de que o Concurso do TJ-SP é uma excelente oportunidade para que você consiga ingressar na esfera do Poder Judiciário. Outrossim, os concursos no âmbito da Justiça oferecem excelentes remunerações. Portanto se esforce e se debruce nos estudos para alcançar o tão sonhado cargo público.  

Enquanto isso, nós do Estratégia Concursos buscaremos facilitar a sua caminhada rumo a esse objetivo. Se você ainda não conhece os nossos cursos, clique aqui e encontre o curso que atenderá às suas necessidades.  

Outrossim, é necessário que você responda muitas questões Fundação Vunesp, pois, somente assim, você conhecerá o perfil da banca e perceberá como ela cobra os assuntos dispostos no conteúdo programático do seu edital. Conheça a nossa plataforma de questões e aproveite essa grande oportunidade.  

Finalmente, não deixe de acompanhar e ficar por dentro do que acontece no mundo dos concursos.  

Bons estudos e até mais! 

Concursos abertos 

Concursos 2025