Conteúdo liberado – autorizada a criação de mais de 1200 vagas!

Foi autorizada a criação de 1250 vagas destinadas aos concursos Tribunais de São Paulo para preenchimento do quadro de servidores do Ministério Público (MP SP) e da Defensoria Pública (DPE SP)!

Segundo divulgado através do Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 13 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei que altera e cria as novas vagas recebeu o aval de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado.

Confira abaixo o documento na íntegra!

Concursos Tribunais SP: criação de 1250 vagas

DPE SP

Ficam criados, no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública (SQCA), os seguintes cargos:

• I – na Tabela I (SQCA-I):
  • 10 (dez) de Assistente Técnico de Defensoria Pública I;
  • 26 (vinte e seis) de Assistente Técnico de Defensoria Pública II;
  • 30 (trinta) de Assistente Técnico de Defensoria Pública III;
  • 80 (oitenta) cargos de Assistente Técnico de Defensoria Pública IV;
  • 2 (dois) de Diretor Técnico de Departamento da Defensoria Pública;
  • 10 (dez) de Assessor Técnico de Defensoria Pública.
• II – na Tabela III (SQCA-III):
  • 60 (sessenta) de Oficial de Defensoria Pública;
  • 20 (vinte) de Agente de Defensoria Pública;
  • 412 (quatrocentos e doze) cargos de Analista de Defensoria Pública.

MP SP

Ficam criados no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010, e suas alterações:

• 600 (seiscentos) cargos de Analista Jurídico do Ministério Público.

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