Acesse o conteúdo completo – autorizada a nomeação de 1.984 excedentes
Nomeações dependem da existência de vagas e da comprovação de recursos no orçamento federal
O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 2 de outubro, uma medida importante para ampliar o quadro de concursos federais.
Ao todo, três decretos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), autorizando a nomeação de 1.984 aprovados em concursos anteriores, mas que ficaram fora do número inicial de vagas ofertadas.
A maior parte das nomeações será viabilizada pelo Decreto nº 12.647, que contempla 1.434 cargos distribuídos entre 20 órgãos e entidades da administração pública.
Além disso, na mesma edição do DOU, outros dois outros decretos também foram divulgados: Decreto nº 12.646: 250 candidatos para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Decreto nº 12.648, que autoriza a entrada de 300 servidores como Analistas de Tecnologia da Informação, também no MGI.
Decreto nº 12.648: Autoriza a nomeação de 300 candidatos para o cargo de Analista em Tecnologia da Informação do mesmo ministério.
Abaixo, confira a lista completa de cargos, órgãos e quantitativos autorizados:
| Órgão | Cargo | Escolaridade | Vagas Autorizadas |
|---|---|---|---|
| Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico | Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico | Nível superior | 20 |
| Agência Nacional de Aviação Civil | Especialista em Regulação de Aviação Civil | Nível superior | 35 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica | Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia | Nível superior | 20 |
| Agência Nacional de Telecomunicações | Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações | Nível superior | 25 |
| Agência Nacional de Transportes Aquaviários | Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários | Nível superior | 15 |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres | Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres | Nível superior | 25 |
| Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária | Nível superior | 100 |
| Banco Central do Brasil | Auditor do Banco Central do Brasil | Nível superior | 200 |
| Comissão de Valores Mobiliários (CVM) | Analista da Comissão de Valores Mobiliários | Nível superior | 20 |
| Comissão de Valores Mobiliários (CVM) | Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários | Nível superior | 10 |
| Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) | Especialista em Indigenismo | Nível superior | 175 |
| Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) | Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas | Nível superior | 3 |
| Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) | Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas | Nível superior | 85 |
| Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) | Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial | Nível superior | 40 |
| Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) | Pesquisador em Propriedade Industrial | Nível superior | 40 |
| Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) | Tecnologista em Propriedade Industrial | Nível superior | 40 |
| Ministério da Cultura (MinC) | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 50 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 95 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | Técnico em Comunicação Social | Nível superior | 9 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 100 |
| Ministério das Relações Exteriores (MRE) | Oficial de Chancelaria | Nível superior | 50 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 50 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Analista Ambiental | Nível superior | 90 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento | Analista de Planejamento e Orçamento | Nível superior | 100 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 22 |
| Ministério dos Povos Indígenas | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 15 |
Concursos Federais: condições para as nomeações
Apesar da autorização para quase 2 mil nomeações, o decreto estabelece condições específicas para que o provimento dos cargos realmente aconteça.
As nomeações só poderão ocorrer caso haja vagas disponíveis no momento da convocação. Além disso, será necessário que o ordenador de despesas comprove que há compatibilidade orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apontando a origem dos recursos que serão utilizados para custear os novos servidores.
O texto também atribui papel central ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Caberá à ministra da pasta verificar previamente se todas as condições foram atendidas antes de qualquer nomeação, além de editar os atos complementares que garantam a execução do decreto.
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Fonte: Estratégia Concursos
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