Conteúdo liberado – autorizado! 20 vagas + 40 em CR!

Foi oficialmente autorizado! O Prefeito de Belém, Igor Normando, assinou a portaria que autoriza a realização do mais novo concurso público ISS, destinado ao provimento de 20 vagas imediatas mais 40 em CR.

O certame será para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal. Vale lembrar que há mais de 20 anos a prefeitura não realiza concurso para essa função.

Com a proximidade da Reforma Tributária, o município busca reforçar a equipe para garantir mais eficiência na arrecadação e promover justiça fiscal na cidade.

Lembrando que a remuneração da classe inicial é de R$ 5.513,14, porém, conforme dados do portal da transparência, é possível encontrar servidores ganhando a partir de R$ 12 mil.

• Secretaria Municipal de Finanças de Belém
• Status: autorizado
• Banca: a definir
• Vagas: 20 + 40 CR
• Salário inicial: R$ 5.513,14

Neste artigo você fica por dentro de todas as novidades e informações do concurso ISS Belém. Acompanhe pelos tópicos:

Concurso ISS Belém: situação atual

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2021 trouxe a previsão de que o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças fosse ampliado em 30%.

Ou seja, a expectativa era de que o primeiro concurso ISS Belém pudesse acontecer com a oferta de 66 vagas.

Apesar dessa previsão animadora, desde então não foram divulgadas novas informações a respeito da realização ou não do concurso. Seguimos em contato com a Prefeitura para obter novas atualizações sobe o certame.

Linha do tempo

• 28/06/2020: LDO 2020 trouxe previsão de concurso com 66 vagas para a Sefin;
• 20/01/2021: LDO 2021 trouxe previsão de concurso com 66 vagas para a Sefin.

Concurso ISS Belém: carreira de Auditor

Atribuições do cargo de Auditor

São atribuições do cargo de Auditor Fiscal:

• A tributação, fiscalização, constituição do crédito tributário mediante lançamento, arrecadação e cobrança administrativa de quaisquer espécies tributárias;
• O gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e demais bancos de dados de contribuintes;
• O gerenciamento do julgamento de processos tributário-fiscais na instância administrativa de sua competência;
• O acompanhamento dos repasses de tributos das esferas federal e estadual, bem como a fiscalização tributária estabelecida em convênio, dentro da sua jurisdição.

Remuneração e benefícios do concurso ISS Belém

De acordo com a Lei Municipal nº 9.154/2015, o quadro de remuneração do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal segue uma linha de três Classes e quatro Níveis.

O valor mínimo é de R$ 2.747,17 e máximo de R$ 3.951,84. Porém, esses valores não estão acrescidos dos possíveis Adicionais e Gratificações. Com o Adicional de Escolaridade de 100% do vencimento e Abono (R$ 18,80), a remuneração da classe inicial mínima é de R$ 5.513,14.

Além disso, o servidor ainda fará jus à vantagens como Adicional de tempo de serviço e Gratificação de Titularidade. Está última pode variar conforme o tipo de diploma apresentado, sendo:

• 35% para diploma de doutorado
• 30% para diploma de mestre
• 25% para diploma de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária igual ou superior a 360 horas aulas

Remuneração real

Conforme consulta aos dados disponíveis no Portal da Transparência do Município, a remuneração líquida (após os descontos obrigatórios) dos Auditores varia entre R$ 12 mil e R$ 27 mil.

• Remuneração mínima: R$ 12.232,01
• Remuneração máxima: R$ 27.172,26

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Informações do próximo concurso ISS Belém

• Data prevista: sem previsão
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Cargos: Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Escolaridade: Nível superior
• Edital: sem edital anterior