Conteúdo liberado – como garantir a isenção da taxa?

Saiba como solicitar a isenção da taxa no concurso TCE RS

O concurso do TCE RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) é, definitivamente, uma das melhores oportunidades na área de controle atualmente!

Afinal, são 45 vagas destinadas aos cargos de Auditor de Controle Externo (nível superior) e Oficial de Controle Externo (nível médio).

Estas carreiras possuem salários pra lá de interessantes, chegando a valores surpreendentes de até R$ 20,5 mil.

Para disputar essas baitas chances, o interessado deve, primeiro, inscrever-se no certame.

Mas, o valor da taxa pode ser um empecilho para muitos concurseiros, principalmente no caso do concurso TCE RS, que possui taxas de R$ 270,84 e R$ 118,79.

Por isso, os concursos devem, por lei, destinar um prazo para que haja a solicitação da isenção da taxa, cedendo espaço para que candidatos de diversas rendas possam participar do certame.

Quer saber como solicitar a isenção da taxa no concurso TCE RS? Então, veja logo abaixo o procedimento necessário!

Como solicitar a isenção da taxa no concurso TCE RS?

De início, os candidatos precisam ficar atento ao prazo para solicitação específica da isenção da taxa, que costuma ser diferente em relação ao prazo de inscrição.

Neste caso, deve-se solicitar a isenção entre os dias 11 e 18 de julho, através do site da banca organizadora, o Cebraspe.

De acordo com o edital, os candidatos devem enviar, no link específico disponibilizado na página do concurso, todos os documentos comprobatórios de que você faz parte do grupo de isenção amparado por lei.

Mas, quais são esses grupos? Isso pode depender da lei estadual, mas, na maioria das vezes, como é o caso do concurso TCE RS, recebem gratuidade na inscrição:

• Pessoas com Deficiência e com renda mensal de até um salário-mínimo e meio nacional per capita familiar (amparado pela Lei Estadual nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009);

Para que o candidato que se enquadre nesse grupo consiga a isenção, ele deve enviar os seguintes documentos:

a) laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, de 90 dias anteriores à data de publicação do edital de abertura deste concurso público, ressalvado o disposto no subitem 6.4.8.2.1 deste edital. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), conforme modelo disponível no Anexo II deste edital; ou

b) atestado médico fornecido por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cuja data de emissão seja, no máximo, de 90 dias anteriores à data de publicação do edital de abertura deste concurso público, que comprove a deficiência; e

c) documento de identidade original e declaração de renda mensal familiar per capita de até um salário-mínimo e meio nacional, indicando os nomes e grau de parentesco dos integrantes da família, bem como os rendimentos individuais recebidos por todos, conforme modelo constante no Anexo III deste edital.

Inscrição ainda deve ser feita!

Lembrando que, mesmo solicitado a isenção, o candidato ainda deve fazer a inscrição para o cargo em que pretende disputar.

Para isso, é necessário se inscrever até o dia 20 de agosto, também através do site da banca, o Cebraspe.

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso TCE RS 2025, além da isenção da taxa, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Mais informações do concurso TCE RS

Quer estudar para o Concurso TCE RS 2025?

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!