Conteúdo liberado – Concurso ISS Niterói é previsto na LOA 2025? Entenda!

A realização de um novo concurso público para cargos da Prefeitura de Niterói consta na Lei Orçamentária (LOA) de 2025 do município.

Isso acende um alerta para a abertura de novas seleções nos próximos meses, incluindo para a área fiscal (ISS). Entretanto, é importante ressaltar que os cargos que podem vir a ser ofertados não foram confirmados pela Prefeitura.

O último edital para Fiscal de Tributos foi realizado em 2015, com organização da FGV. Há exatos 10 anos desde a última seleção, um novo concurso segue no radar do concurseiro fiscal.

• Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói
• Situação: previsto para 2025/sem confirmação
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 30.468,68 (bruto) | R$ 25.032,54 (líquido)
• Último edital: Edital Niterói 2015

Confira neste artigo mais informações sobre o concurso ISS Niterói e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Remuneração

O vencimento básico do cargo é de R$ 13.612,69 + produtividade fiscal no valor de R$ 16.621,40 + auxílio transporte no valor de R$ 234,59, totalizando R$ 30.468,68.

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do município, é possível conferir o salário real de um servidor aprovado no último concurso (2015) e admitido em 2020. Com o vencimento básico de R$ 13 mil mais adicionais, está recebendo R$ 25 mil após os descontos obrigatórios:

Os servidores ainda podem receber adicional por tempo de serviço (5% a cada 5 anos, sendo possível averbar tempo de outros órgãos/entes públicos).

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso.

Atribuições

• Orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação;
• Lançar, retificar, rever ou alterar o lançamento dos tributos;
• Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
• Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
• Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;
• Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica, assim como realizar análise contábeis, econômicas e financeiras;
• Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;
• Investigar a evasão ou a fraude no pagamento dos tributos;
• Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
• Lavrar autos de infração e apreensões, além de termos de responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
• Dar parecer em processos sobre pedidos de isenção e em recursos contra o lançamento;
• Propor a realização de inquérito e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
• Propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, e também ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município, expedindo instruções, normas, portarias e outros instrumentos próprios, e participando de comissões internas.

Concurso ISS Niterói: último edital

O último concurso ISS Niterói foi realizado em 2015, com organização da FGV. Na ocasião, foram ofertadas 86 vagas mais 295 para formação de cadastro reserva. No total, foram registrados 57.917 inscritos:

Prova objetiva

Com duração de 6 horas (13h às 19h), a Prova Escrita Objetiva para o cargo de Fiscal de Tributos foi composta por 120 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e
apenas uma resposta correta.

Foi considerado aprovado na etapa o candidato que, cumulativamente:

• a) acertasse no mínimo, 50% do total da prova, ou seja, 60 questões;
• b) acertasse, no mínimo, 50% do módulo de Conhecimentos Específicos, ou seja, 40 questões;
• c) acertasse, no mínimo, 30% do total do módulo de conhecimentos básicos, ou seja, 12 questões.

Nota de corte

Com nota máxima de 120 pontos, confira abaixo qual foi a nota obtida pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas para ampla concorrência e reserva para PcD:

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Informações do último concurso ISS Niterói

• Ano: 2015
• Banca: FGV
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 30 + 65 CR
• Cargo: Fiscal de Tributos
• Último edital: Edital Niterói 2015