Conteúdo liberado – Concurso ISS Pedro Velho RN: inscrições abertas até 12/12

Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de Pedro Velho, no Rio Grande do Norte, com oferta de vaga para o cargo de Auditor de Tributos Municipais (ISS).

Sob organização da Facet, as inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 12 de dezembro, sendo necessário, também, pagar uma taxa no valor de R$ 115,00.

Posteriormente, os candidatos devidamente inscritos serão avaliados através de uma única etapa, de prova objetiva, no dia 12 de janeiro de 2025. 

• Prefeitura Municipal de Pedro Velho
• Situação: inscrições abertas até 12/12
• Banca: Facet
• Vagas: 01
• Salário inicial: R$ 2.500,00
• Edital: Edital ISS Pedro Velho 2024

Confira neste artigo mais informações sobre o concurso ISS Pedro Velho e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Concurso ISS Pedro Velho: principais datas

• Inscrições: 11 de novembro a 12 de dezembro
• Isenção da taxa: 11 e 12 de novembro
• Data da prova: 12 de janeiro de 2025 (manhã – 9h30 às 11h30)

Concurso ISS Pedro Velho: sobre o cargo de Auditor

O edital oferta 1 (uma) vaga para o cargo de Auditor de Tributos Municipais. A remuneração inicial é de R$ 2.500,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Conforme Lei Completar de Nº 001/2023, existem dois cargos criados para a função de Auditor. Em consulta ao Portal da Transparência do Município, não foi localizado nenhum servidor ativo.

Requisitos

Para ingressar no cargo é necessário possuir Curso Superior em Direito, Contabilidade e/ou Administração e Registro no Conselho de Classe.

Atribuições

• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
• Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
• Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
• Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
• Realizar notificações ou intimações dos contribuintes para apresentação de documentos ou pagamentos de impostos devidos;
• Lavrar termos de início de fiscalização e autos de infração;
• Lavrar atos decisórios em sede de planejamentos fiscal e emissão de ordens de fiscalização;
• Realizar diligências externas para confirmar a ocorrência do fato gerador de tributos; e
• Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.

Concurso ISS Pedro Velho: etapa de prova

Com duração de 3 horas, o concurso constará de prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha e cinco alternativas cada, sendo apenas uma a correta.

Será considerado habilitado o candidato com nota igual ou superior a 60.

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Informações do Concurso ISS Pedro Velho

• Data da prova: 12/01/2025
• Banca: Facet
• Escolaridade: Nível superior
• Vagas: 01
• Cargo: Auditor de Tributos Municipais
• Edital: Edital ISS Pedro Velho 2024