Conteúdo liberado – Concurso ISS Redenção PA: saiu edital para Auditor!

Foi publicado o edital do concurso ISS Redenção, no estado do Pará, com oferta de vagas para o cargo de Auditor Fiscal. Os salários iniciais são de até R$ 3.300,00, para jornadas de até 40 horas semanais.

As inscrições já estão abertas e os interessados em participar da seleção devem se candidatar até o dia 20 de fevereiro, no site da banca organizadora, FACET, ao custo de R$ 105,00.

• Prefeitura de Redenção – PA (Auditor Fiscal)
• Status: inscrições abertas até 20/02
• Banca: FACET Concursos
• Vagas: 01
• Salário inicial: R$ 3.300,00
• Edital: ISS Redenção PA 2024

Confira neste artigo as principais informações do concurso Prefeitura Redenção, município do Pará. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Concurso ISS Redenção: principais datas

• Inscrições: 10 de janeiro a 20 de fevereiro
• Isenção da taxa: 10 de janeiro a 11 de janeiro
• Último dia para pagamento: data no boleto
• Prova: 24 de março

Concurso ISS Redenção: sobre o cargo

Auditor Fiscal – 01 vaga – Salário de R$ 3.300,00 (40 horas semanais)

Atribuições do cargo

• a) constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
• b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções;
• c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio;
• d) autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados;
• e) avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;
• f) planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores;
• g) desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária;
• h) analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária;
• i) estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta;
• j) elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a matéria tributária;
• l) supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos;
• m) elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial;
• o) informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do termo prescricional;
• p) planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições;
• q) realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal;
• r) examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo Diretor do Departamento responsável pela fiscalização do tributo objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização;
• s) deliberar sobre o conteúdo dos cursos de formação e de capacitação, em matéria tributária, dirigidos aos integrantes da carreira
• t) avaliar a adequação técnica dos atos praticados pelos agentes da administração tributária
• u) deliberar sobre as providências necessárias para garantir a preservação do sigilo fiscal, nos termos prescritos no art. 198 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional;
• v) deliberar sobre a política de acesso e administração de banco de dados tributários, a especificação, homologação e uso de sistemas de tecnologia da informação e comunicação, bem como sobre o emprego de novas tecnologias, inclusive inteligência artificial, voltados às atividades de gestão, fiscalização, lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos.

Concurso ISS Redenção: prova objetiva (única etapa)

Os candidatos do concurso ISS Redenção serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva (única etapa).

Prova Objetiva

A Prova escrita objetiva terá duração de 3 horas. Esta etapa contará com questões de língua portuguesa, matemática, informática, conhecimentos gerais e específicos. Confira abaixo as disciplinas do cargo de Auditor:

Cursos para o Concurso ISS Redenção

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Informações do Concurso ISS Redenção

• Data da prova: 24/03/2024
• Vagas: 01
• Cargos: Auditor Fiscal
• Escolaridade: superior
• Banca: FACET Concursos
• Edital: ISS Redenção PA 2024