Acesse o conteúdo completo – Concurso PM MA:1.200 vagas criadas; lei sancionada!
O Governador do Estado do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, divulgou nesta quarta-feira, através do diário da Assembleia, a sanção do projeto de lei que cria 1.200 novos cargos para o concurso PM MA, veja:
PROJETO DE LEI N° 395 / 2024
Art. 1°. Ficam criados 1.200 (mil e duzentos cargos) no Quadro da Polícia Militar do Estado do Maranhão, conforme especificado no Anexo I desta Lei.
Art. 2°. Os cargos criados pelo art. 1° desta Lei serão incluídos nos Quadros de Organização da Polícia Militar, devendo ser preenchidos conforme a necessidade e o planejamento estratégico da corporação.
Art. 3°. O provimento dos cargos mencionados no art. 1° será realizado mediante concurso público, obedecendo os critérios estabelecidos na Lei Estadual n° 6.513, de 30 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Maranhão. Parágrafo Único. Os cargos criados por esta Lei poderão ser ocupados por policiais militares que forem promovidos pela Polícia Militar do Estado do Maranhão, em ato administrativo regulamentado pela Lei Estadual n° 6.513, de 30 de novembro de 1995.
Art. 4°. A nomeação para os cargos criados por esta Lei será realizada pelo Governador do Estado, conforme as disposições legais vigentes.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor no momento de sua publicação.
Sendo assim, agora ficam estabelecidos as seguintes vagas:
| Posto ou Graduação | Quantidade |
|---|---|
| Major | 25 |
| Capitão | 50 |
| 1° Tenente | 100 |
| 2° Tenente | 200 |
| Subtenente | 350 |
| 1° Sargento | 200 |
| 2° Sargento | 150 |
| 3° Sargento | 125 |
Concurso PM MA: último concurso
O último concurso ocorreu em 2023 e os candidatos puderam realizar a candidatura através do Processo Seletivo ao Curso de Formação de Oficiais da PMMA, pelo site da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no PAES 2024, até o dia 18 de agosto, ao custo de R$ 60,00.
As oportunidades exigem nível médio de formação e idade de, no máximo, 35 anos. Segundo o estatuto, o salário inicial de aluno CFO 1 º ano é de R$ 5.046,49.
Quer saber mais informações sobre o concurso PM MA, além da sanção do projeto de lei? Então, confira logo abaixo o nosso artigo completo!
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Fonte: Estratégia Concursos
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