Conteúdo liberado – edital de 2024 é anulado!

Valor das inscrições deverá ser devolvido

O edital do concurso TRT MS, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, está oficialmente anulado!

A decisão foi comunicada no portal do órgão em decisão proferida em 18 de agosto.

O edital, publicado em 2024, ofertou 14 vagas mais cadastro de reserva para analista e técnico judiciário, e contou com 13.080 inscrições.

As provas foram aplicadas em março e em maio e alguns resultados já haviam sido divulgados.

Confira neste artigo os motivos da decisão que anula o concurso TRT MS!

Edital TRT MS anulado

De acordo com o tribunal, a decisão veio após provocação do Ministério Público Federal, que identificou irregularidades relacionadas à aplicação da política de cotas raciais prevista na Lei n.º 12.990/2014.

Confira abaixo um trecho da nota divulgada pelo tribunal:

“Na decisão, o Presidente do Tribunal verificou que o edital de abertura do certame, na forma como foi publicado, fragmentou a oferta de vagas por especialidade para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário e não aplicou a reserva de vagas sobre a totalidade de vagas ofertadas no concurso, em descompasso com decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 41.“

Confira aqui a decisão na íntegra

E agora? O que acontecerá?

Segundo a decisão do TRT MS, as taxas de inscrição deverão ser devolvidas aos candidatos. O início da devolução será divulgado em breve para todos os participantes.

O Estratégia Concursos está em contato com o tribunal para saber quais os próximos passos e se um novo edital poderá ser divulgado ainda em 2025, cumprindo todos os pontos levantados pelo MPF.

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