Conteúdo liberado – férias e 13º? Veja os direitos do temporário

O PSS IBGE costuma atrair milhares de candidatos em todo o país.

Mas uma dúvida ainda é recorrente entre os interessados: quem é contratado pelo PSS do IBGE tem direito a férias e 13º salário?

A seguir, veja como funcionam os direitos trabalhistas dos temporários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

PSS IBGE: contratação temporária não é regime CLT, mas apresenta direitos

Os aprovados no PSS do IBGE são contratados por tempo determinado, com base na Lei nº 8.745/1993, que rege as contratações temporárias no serviço público federal.

Ou seja, o vínculo não é celetista (CLT) e também não é estatutário. Trata-se de um regime jurídico específico para atender a necessidades temporárias da administração pública.

No entanto, os contratos temporários garantem férias e 13º proporcionais ao tempo trabalhado, conforme a CLT.

Assim, quem trabalha por um ano completo recebe o valor integral. Já contratos com duração inferior garantem o pagamento proporcional.

E as férias, como funcionam?

O servidor temporário do IBGE também tem direito a férias, mas com algumas particularidades:

• O direito é adquirido após 12 meses de contrato; e
• As férias são de 30 dias.

PSS IBGE: outros direitos garantidos

Além de 13º e férias, o temporário do IBGE também conta com:

• Jornada de trabalho definida;
• Licenças previstas em lei (como licença-maternidade e paternidade);
• Contribuição ao INSS;
• Auxílio-alimentação (quando previsto no edital);
• Auxílio Transporte; e
• Auxílio Pré-escolar.

Lembrando que o PSS IBGE 2026 já começa a movimentar os concurseiros. O novo processo seletivo simplificado está autorizado a contratar 39.108 vagas temporárias.

As oportunidades serão destinadas às operações do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e ao Censo da População em Situação de Rua.

O maior volume de vagas será para Recenseador, função essencial na etapa de coleta de dados em campo.

Banca organizadora em definição

Inclusive, o Instituto já trabalha na definição da banca organizadora do processo seletivo.

Os nomes dos membros da comissão responsável pelo certame também devem ser divulgados em breve no Diário Oficial da União.

De acordo com a autorização publicada, o prazo limite para publicação do edital é até o mês de junho.

Para saber todos os detalhes do PSS IBGE, além dos direitos, confira agora mesmo o artigo completo que preparamos para você:

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