Conteúdo liberado – Gestão de Florestas Públicas: Resumo MMA

Confira neste artigo um resumo sobre o tema Gestão de Florestas Públicas.

Olá, Coruja. Tudo bem?

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No artigo de hoje abordaremos o tema Gestão de Florestas Públicas, previsto na matéria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

Vejamos os tópicos que serão abordados:

• Gestão das Florestas Públicas;
• Princípios;
• Produção Sustentável;
• Gestão Direta;
• Destinação às Comunidades Locais;
• Concessões Florestais.

Vamos lá?

Gestão das Florestas Públicas: Resumo MMA

A lei nº 11.284/06 é uma importante norma que visa promover a gestão sustentável das florestas públicas no Brasil. A lei estabelece regras para a administração, o controle e o financiamento de florestas públicas, com foco na conservação ambiental e no desenvolvimento econômico.

Mas o que é uma Floresta Pública? São florestas que pertencem ao governo brasileiro, seja no âmbito federal, estadual, municipal ou distrital. Essas florestas podem ser naturais, plantadas ou uma combinação das duas. Elas estão localizadas em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal e a Caatinga.

Princípios da Gestão de Florestas Públicas

Os princípios que orientam a administração das florestas públicas são fundamentados na premissa de que esses recursos naturais pertencem ao domínio público e, portanto, devem ser preservados e explorados de maneira sustentável visando ao benefício da sociedade.

Nesse contexto, tais princípios preconizam a necessidade de assegurar a preservação ambiental das florestas públicas, promover a utilização eficaz e criteriosa desses recursos, e garantir que a população, especialmente as comunidades locais, tenha acesso aos frutos provenientes de seu uso e preservação.

Além disso, enfatizam a importância da gestão transparente baseada em atividades de pesquisa e desenvolvimento, bem como da conscientização da população acerca da relevância da conservação das florestas.

Produção Sustentável

As florestas públicas podem ser usadas para gerar produtos e serviços, como madeira, água, alimentos e turismo. Para garantir que essas florestas sejam usadas de forma sustentável, é importante considerar três abordagens principais: gestão direta, destinação a comunidades locais e concessão florestal.

Gestão Direta – Gestão de Florestas Públicas

A gestão direta de florestas públicas é conduzida pelo próprio governo, geralmente através de uma entidade específica. Existem duas categorias de unidades de conservação: as de proteção integral, que não permitem a exploração direta dos recursos, e as de uso sustentável, que possibilitam a utilização econômica sustentável.

As Florestas Nacionais, que fazem parte da segunda categoria, são administradas diretamente pelo governo, podendo receber diferentes denominações em níveis estadual ou municipal.

A gestão direta pode envolver parcerias com terceiros para atividades complementares, como segurança ou treinamento, desde que sigam procedimentos de licitação e atendam aos requisitos legais. A duração desses contratos é limitada a 120 meses.

Destinação às Comunidades Locais – Gestão de Florestas Públicas

As florestas públicas que são usadas por comunidades locais devem ser destinadas a elas antes de serem concedidas a empresas privadas.                                          

Existem três formas principais que as florestas públicas podem ser destinadas às comunidades locais:

• Criação de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável: essas são unidades de conservação de uso sustentável que visam proteger os meios de vida e a cultura das comunidades locais;
• Concessão de uso: as comunidades locais podem receber a concessão de uso de florestas públicas para implementar projetos de uso sustentável;
• Outras formas previstas em lei: essa forma é exemplificativa, e outras formas de destinação às comunidades locais podem ser previstas em lei.

Dica! A destinação deve ser feita de forma não onerosa e o poder público pode regularizar posses de comunidades locais sobre essas florestas.

Concessões Florestais – Gestão de Florestas Públicas

A concessão florestal é a autorização onerosa concedida pelo poder público para realizar atividades de manejo florestal sustentável, restauração florestal e exploração de produtos e serviços em unidades de manejo definidas. Essa concessão é obtida por meio de licitação e formalizada em contrato entre o poder público e a empresa vencedora. Antes da licitação, é realizada uma audiência pública. Somente pessoas jurídicas podem participar das licitações, embora comunidades locais possam fazê-lo por meio de associações ou cooperativas. As unidades de manejo são delimitadas com critérios técnicos, sociais e ambientais e podem incluir áreas degradadas. A exploração pode envolver produtos e serviços florestais.

A concessão florestal é um contrato entre o governo e uma empresa privada para que a empresa possa usar florestas públicas para fins comerciais.

Conclusão – Gestão de Florestas Públicas:  Resumo MMA

Chegamos ao final do nosso artigo sobre Gestão de Florestas Públicas, com um resumo para o MMA – Analista Ambiental. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.

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Bons estudos a todos e até a próxima!

Referências Bibliográficas – Gestão de Florestas Públicas: Resumo MMA

Ministério do Meio Ambiente – MMA (Analista Ambiental) Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais – 2023 (Pós-Edital)

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