Conteúdo liberado – governo recorre à decisão que impede nomeação

O Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), disse que vai recorrer à decisão que impede a nomeação dos aprovados no concurso AFT, informou o jornal O Globo.

Segundo a notícia, o pedido de suspensão liminar atende a um candidato que contestou sua eliminação, ocorrida após a conclusão do curso de formação.

O candidato afirmou que participou do curso de formação entre 31 de março e 4 de maio, com carga de 208 horas, e que foi aprovado.

Mas, ele alega que, em agosto, teve sua situação alterada para “eliminado pela falta de documentação obrigatória”.

Apesar disso, o jornal tentou entrar em contato com o Cebraspe, banca organizadora do curso de formação, mas que disse que não comenta decisões judiciais.

Já o MTE, em nota, disse que “há mais de uma decisão judicial relacionada ao concurso público dos auditores-fiscais do trabalho em andamento” e que analisa, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), as medidas cabíveis.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) vem negociando com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de forma consistente para viabilizar medidas urgentes para a carreira de concurso AFT.

No dia 11 de setembro, a entidade sindical publicou duas notícias em que fala de reuniões com temas como reintegração de eliminados do CNU 1 e uso do CR para trazer novos auditores fiscais.

Ambos os assuntos foram tratados como urgentes pelo sindicato, que se dispôs a reforçar os pontos ao ministro do trabalho, Luiz Marinho.

No primeiro encontro, o presidente do Sinait, Bob Machado, destacou que a reintegração dos candidatos eliminados à lista de aprovados é fundamental para a garantia de isonomia e imparcialidade.

Isso porque, segundo Bob, diversas eliminações decorreram de falhas técnicas no sistema disponibilizado pela banca organizadora, a Fundação Cesgranrio.

Ele explicou que, devido a uma instabilidade na plataforma, candidatos não conseguiram adicionar documentos ou, até mesmo, houve registros de homologação automática do sistema atestando a conclusão do envio.

Já na segunda reunião, aconteceu a apresentação de uma carta assinada por centrais sindicais em apoio à convocação do cadastro reserva para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT).

O documento foi entregue à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, mas o encontro foi realizado com o próprio ministro do trabalho.

O argumento utilizado pelo Sinait é de que a demanda é justa pelo apoio inédito de diversas centrais sindicais.

Nos dois momentos, o ministro Luiz Marinho reiterou que esses assuntos serão resolvidos e que há interesse do MTE em conceder as reivindicações.

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