Conteúdo liberado – novo edital é solicitado; confira!

Com um déficit de mais de 1.400 servidores em seu quadro efetivo, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) planeja a realização de um novo concurso Polícia Penal RJ.

Além disso, em reunião com a SEPLAG, o sindicato apresentou o novo edital e o chamamento dos aprovados nos certames anteriores como uma das demandas de médio a longo prazo.

Segundo informações da secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, foi encaminhado, à Secretaria da Casa Civil, um ofício para estudar uma possível abertura do certame. Porém, tudo depende da previsão de impacto financeiro.

• Concurso SEAP RJ
• Situação: aguardado
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 5.194,04
• Último edital: Edital SEAP RJ-2012

Vale lembrar que, em 2021, após publicação do Decreto 47.585 (autorizando o provimento de 300 vagas para a Polícia Penal do Rio de Janeiro), a secretaria anunciou a convocação dos aprovados dos editais de 2003, 2006 e 2012.

Apesar disso, apenas 186 candidatos foram convocados. Dessa forma, a deputada Martha Rocha solicitou explicações sobre a demora no chamamento, tendo em vista a decisão estabelecida pelo termo de ajustamento de conduta (TAC).

Nosso objetivo é deixá-lo 100% atualizado. Acompanhe mais notícias sobre o concurso Polícia Penal RJ nos tópicos abaixo:

Situação atual do concurso Polícia Penal RJ

Sindicato cobra certame

O Sindicato dos Policiais Penais do Rio de Janeiro solicitou à SEPLAG um novo edital do concurso Polícia Penal RJ. Além disso, também foi solicitado o chamamento dos aprovados nos últimos certames.

Entre as medidas requeridas pelo sindicato, o novo edital está nos planos de médio a longo prazo da categoria.

Novo concurso solicitado

Em audiência realizada em março de 2023, na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), a secretária de Administração Penitenciária (SEAP), Maria Rosa Lo Duca Nebel, informou que a pasta deseja abrir um novo concurso Polícia Penal RJ.

A seleção tem como objetivo suprir o alto déficit no quadro de servidores, que já conta com 1.400 cargos vagos. Por conta disso, um ofício a fim de estudar a possível abertura do certame foi encaminhado, porém, o aval depende do cálculo de impacto financeiro.

Ainda na reunião, a deputada Martha Rocha pediu que a secretaria explique sobre a falta de nomeação dos 114 aprovados nos concursos realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012.

“Eles (da Seap) chegaram à reunião dizendo que não tinha nada a ser feito, e não é verdade. Tem que chamar os 114 aprovados para dar continuidade ao aproveitamento dos candidatos, porque tinha o TAC. Eles têm que apresentar essas informações em sete dias, inclusive com as providências que devem tomar. Não tem lógica ter a autorização e não convocar os aprovados.”

Decreto autoriza 300 vagas

300 vagas foram autorizadas para o concurso da Polícia Penal RJ, através do Decreto 47.585. O documento permite até 2.107 contratações para concursos no Rio de Janeiro.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), através de publicação em seu Instagram, as oportunidades serão preenchidas por candidatos aprovados dos concursos de 2003, 2006 e 2012.

Anteriormente, a ALERJ já havia aprovado o Projeto de Lei 1.462/19, que trata da referida convocação, além de prever que novos concursos não sejam organizados enquanto não for realizada a convocação dos aprovados nos concursos anteriores, respeitando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.

Edital para Saúde

O novo concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, voltado à área da saúde pode ocorrer em breve. Em decisão liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública, de dezembro de 2019, foi determinada a realização da seleção, a fim de substituir os profissionais temporários.

A Ação Civil foi protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ, Marlon Barcellos, fez a seguinte declaração:

“A contratação temporária é permitida constitucionalmente para atender apenas necessidades temporárias e excepcionais da sociedade. O que não é o caso da prestação de serviços de saúde no sistema penitenciário do estado. A população carcerária fluminense é grande e enfrenta índices elevados de mortalidade, principalmente, em decorrência de uma assistência de saúde precária e ineficaz”.

A princípio, este novo concurso da Polícia Penal tem previsão para ofertar até 88 vagas, conforme distribuição abaixo:

• Assistente Social – 37 vagas;
• Enfermeiro – 10 vagas;
• Farmacêutico – 2 vagas;
• Nutricionista – 2 vagas;
• Médico Clínico Geral – 8 vagas;
• Psicólogo – 20 vagas;
• Psiquiatra – 9 vagas.

PEC da Polícia Penal aprovada

A (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal do Rio de Janeiro, foi aprovada e promulgada pela ALERJ. Confira abaixo:

O texto informa que a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo.

Estabelece, ainda, que os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em policiais penais e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público. Por fim, afirma que a instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador.

Lei orgânica

A Lei Orgânica da Polícia Penal definiu a estrutura, organização, funcionamento, carreira, formação, direitos e deveres, proibições e processo disciplinar, além das atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, a fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão e outras correlatas ao sistema penal.

A Lei Orgânica dispôs também sobre o Conselho de Polícia Penal e a Corregedoria de Polícia Penal. A Escola de Gestão Penitenciária foi renomeada como Academia Especializada de Polícia Penal.

Concurso Polícia Penal RJ: informações da carreira

Requisitos do cargo

• Ensino superior;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria ‘B’.

Os Policiais Penais terão sua carga horária definida da seguinte forma.

• I – 40 horas semanais; 
• II – para os que trabalham em regime de plantão, na escala 24 horas x 72 horas, fica assim definido.

Atribuições do cargo de Inspetor

• Exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
• Dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
• Escoltar presos e internos;
• Zelar pela segurança de pessoas ou bens;
• Participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
• Exercer ainda, quando ocupante da 1ª, 2ª e 3ª classes, atividades que envolvam maior complexidade e dificuldade, supervisionando-as;
• Revisar trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados;
• Executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária;
• Exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

Remuneração atual

A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, fixou os vencimentos para as diversas Classes do cargo de Inspetor em:

• Classe III: R$ 5.194,04;
• Classe II: R$ 5.771,15;
• Classe I: R$ 6.412,39.

Concurso Polícia Penal RJ: última edição

• Ano: 2012
• Vagas: 800
• Cargo: Inspetor
• Remuneração inicial: R$ 3.201,41
• Banca: CEPERJ
• Edital: Edital SEAP RJ

O edital do último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), ocorreu em 2012. Organizado pela CEPERJ, o certame ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III.

O cargo exigiu formação de nível médio, oferecendo remuneração inicial de R$ 3.201,41, para escala de 24h x 72h, conforme o edital.

Etapas do último concurso

O certame foi constituído por seis fases, em duas diferentes etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:

Primeira etapa

• 1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• 2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
• 3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.
• 4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório.

Segunda etapa

• 5ª Fase: Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
• 6ª Fase: Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Escrita

A Prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 alternativas cada.

Prova de Capacidade Física

Os aprovados até o limite de 1.920 primeiros candidatos do sexo masculino e das 480 primeiras candidatas do sexo feminino foram convocadas para a etapa.

Exame Psicotécnico e Exame de sanidade físico e mental

O Exame Psicotécnico, realizado em fase única, de caráter eliminatório, teve como objetivo aprovar os candidatos que possuíam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária.

No momento da realização do Exame de sanidade físico e mental, o candidato teve de apresentar os seguintes exames médicos:

• Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 dias de antecedência do Exame de Saúde;
• Eletroencefalograma com laudo;
• Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;
• Exame de urina: EAS;
• Avaliação oftalmológica com laudo:
• Tonometria de aplanação
• Fundoscopia
• Acuidade Visual
• Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;
• Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos;
• Exame Toxicológico de Larga Escala visando detecção de uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica;
• Laudo Clínico Geral onde serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo e geniturinário.

Investigação Social

A Investigação de Comportamento Social, de caráter eliminatório, foi realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário – SISPEN, com a finalidade de verificar se o candidato possui condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme declarado em documento próprio.

Curso de Formação Profissional (CFP)

O Curso de Formação Profissional foi realizado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com duração mínima de 300h/aula.

Nota de corte e nomeações

Segundo as informações divulgadas pela SEAP RJ, os candidatos convocados tiveram notas entre 101,00 e 103,00.

1.140 Inspetores de Segurança foram nomeados no Concurso Polícia Penal RJ, sendo 936 do sexo masculino e 204 do sexo feminino.

Concurso Polícia Penal RJ: última edição – Saúde

O último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) para a área de saúde ocorreu no ano de 1998.

Remuneração Saúde

No ano de 2014, a Lei nº 6.855/2014 alterou a Lei nº 5.772/2010 gerando mudanças nas remunerações para as carreiras de níveis médio e superior. Confira abaixo:

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Informações do concurso Polícia Penal RJ

• Previsão: 2024
• Vagas: a definir
• Cargo: Polícia Penal
• Remuneração inicial: a definir
• Banca: a definir
• Último edital: Edital SEAP RJ-2012