Conteúdo liberado – O serviço público para além do edital do concurso

Olá, tudo bem? Nosso foco hoje é falar sobre o serviço público para além do edital do concurso público. 

Ou seja, falaremos sobre o serviço público de uma forma mais prática, focada na atuação cotidiana do servidor público, no impacto social gerado, nas dificuldades possíveis de serem vivenciadas, dentre outros pontos.

Vamos ao que interessa!

O serviço público para além do edital do concurso

Visão trazida pelo edital do concurso

Primeiramente, é importante falarmos sobre o que podemos imaginar do serviço público quando lemos o edital de um concurso. 

Se você já abriu um edital de concurso público, ainda que só por curiosidade, pode ter percebido que nele há diversas diretrizes, requisitos para a participação no certame e outras informações sobre o cargo público a ser ocupado. 

É interessante notar que no edital sempre constam as atribuições do cargo, a remuneração, a carga horária e até mesmo a possível lotação do novo servidor público.

Entretanto, principalmente em relação às atribuições do cargo, podemos perceber ao ler o edital que se trata de algo muito mecânico e às vezes até vago/superficial. 

– Mas o que então o edital não está te dizendo sobre como é ser servidor público na prática? O que é o serviço público para além do edital do concurso? 

É sobre isso que vamos falar agora.

Impacto social das ações do servidor público

Cargos que não lidam diretamente com o público

Vamos iniciar pelos cargos que não lidam diretamente com o público. Na maioria das vezes essas são funções burocráticas, ou até mesmo que estão relacionadas com as atividades-fim dos órgãos públicos, mas que dependem de análise documental e de dados. 

Apesar de sua natureza, no desempenho de tais atividades é necessário lidar com situações que envolvem vidas e direitos de cidadãos reais. 

Por exemplo, pense em um servidor analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cuja função é analisar pedidos de benefícios previdenciários. Agora imagine que um pedido de aposentadoria rural chegue até sua mesa e ele tenha que decidir se o segurado tem ou não direito a tal benefício. 

Aos olhos do incauto, ele estaria apenas diante de mais um monte de documentos de mais uma pessoa que ele nunca viu.

Entretanto, é preciso ter a sensibilidade necessária no exercício do cargo público que ocupa (sem ultrapassar os limites da legalidade) e, por exemplo, verificar se a prova de tal documento é de difícil obtenção pois em determinado período aquele segurado trabalhou como bóia-fria, ou então porque seus empregadores rurais não lhe entregavam documentos, dentre outras coisas pertinentes.

Portanto, vemos que cada decisão no contexto público exerce influência na vida de uma pessoa cujo rosto muitas vezes o servidor sequer chega a ver. Ainda assim, é necessário ter empatia, moralidade e também eficiência. 

Cargos que lidam diretamente com o público interno e externo

É ainda mais necessário que aqueles que lidam com o público interno (outros servidores públicos) ou externo (cidadãos brasileiros e estrangeiros) possuam a noção de que estão lidando com pessoas reais.

Nenhum conteúdo programático do edital ou prova de concurso público te prepara para lidar com pessoas, sejam elas colegas de trabalho ou não. 

No que se refere ao público externo, vale aquilo que já falamos acima, mas com o “plus” de que você estará frente a frente com os mais diversos tipos de pessoa, com temperamentos diversos, angústias, frustrações, que não raras vezes são refletidas no próprio atendimento.

Já no que diz respeito ao público interno, pense que todos os atos administrativos por você praticados influenciarão na vida funcional de um ou vários colegas seus, o que também é uma grande responsabilidade, principalmente considerando a convivência laboral.

Além disso, tanto para o público interno quanto para o externo, suas decisões devem ser baseadas na legalidade, impessoalidade, moralidade, dentre outros princípios que regem a Administração Pública, ainda que isso gere desapontamentos e insatisfações.

Possíveis dificuldades no desempenho do cargo

Como sabemos, todas as profissões têm seus desafios, seja no âmbito privado, seja no âmbito da Administração Pública.

Desse modo, é possível que algumas dificuldades apareçam quando do desempenho de sua função pública, e isso pode ocorrer pelos mais diversos motivos, tais como:

• Limitações orçamentárias: esse é um dos maiores desafios do serviço público e pode impactar questões como a impossibilidade de contratação de novos servidores e, com isso acumular muito serviço para poucos servidores; ou então impossibilitar a aquisição de materiais e equipamentos necessários para o bom desempenho do serviço. A própria Constituição Federal se dedica a disciplinar tais limitações, vide artigos 163 a 169 da CF;
• Influência política: também é de conhecimento geral que alguns órgãos públicos estão sujeitos a uma maior influência política. Geralmente, isso ocorre em órgãos da Administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo de todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal). Por exemplo, uma mudança de Governo, de Ministro ou Secretário pode impactar diretamente em como sua função pública será exercida, quais serão os objetivos e diretrizes de seu trabalho.
• Incompreensão social de sua função: nem todas as funções públicas são apreciadas por todas as pessoas da sociedade. Por exemplo, é muito comum que a atuação em cargos de carreiras policiais e fiscais não sejam tão bem vistos em alguns casos, principalmente quando atuam de forma repressiva.
• Teoria X Prática: ainda que você seja o concurseiro mais estudioso e saiba toda a teoria sobre um assunto, sem dúvidas na prática terá que se adaptar à realidade do serviço público e trabalhar com aquilo que é possível de ser feito.
• Lotação funcional: a depender do local em que você vier a ser lotado, pode ser que tenha que se adaptar a um novo clima, uma nova cultura e até mesmo a uma nova maneira de interpretar a realidade social. 

De qualquer forma, não se assuste. Todas essas são situações contornáveis e, na maioria das vezes, conseguimos nos adaptar a elas com o tempo. Na maioria dos casos, há ainda a possibilidade de relotação, permuta, remoção e redistribuição do cargo.

Necessidade de aperfeiçoamento contínuo

Se antes havia aquela visão de que o servidor público, após a aquisição da estabilidade, virava um “acomodado” ou que “só estudou para passar no concurso”, atualmente isso é bem diferente na maioria dos órgãos públicos.

Cada vez mais a Administração exige e incentiva que seus servidores públicos se atualizem acerca das mudanças legislativas, aprendam novas tecnologias, participem de cursos voltados à utilização efetiva de sistemas eletrônicos, dentre outros.

E não entenda mal: essa necessidade de aperfeiçoamento contínuo é ótima! Ela faz com que o serviço público seja cada vez mais qualificado e, no âmbito individual, o próprio servidor se sente melhor e mais seguro para atuar quando passa a dominar mais um assunto ou uma tecnologia nova.

Um ótimo exemplo nesse sentido é a implementação da inteligência artificial no serviço público, algo que vem sendo feito gradualmente e que, cada vez mais, exige interesse e aprendizado por parte do servidor. 

Possibilidade de expandir a remuneração prevista no edital

Como regra, a remuneração trazida no edital dos concursos públicos demonstram o “piso” da carreira, ou seja, o mínimo que se pode ganhar ocupando aquele cargo. 

Por exemplo, no Poder Judiciário os servidores possuem “treze níveis” divididos em três classes de crescimento da remuneração, mas o edital traz a remuneração apenas do nível um.

Além disso, praticamente em todas as áreas do serviço público há a possibilidade de o servidor se destacar e ser indicado para funções de confiança ou até mesmo cargos em comissão, o que eleva consideravelmente os rendimentos mensais.

Considerações finais

Portanto, pessoal, essa foi uma breve análise acerca da realidade e dos desafios práticos que podemos encontrar no serviço público para além do que prevê o edital do concurso.

Embora tenhamos dado alguns exemplos, tentamos trazer o assunto sem focar em nenhuma carreira específica, justamente para chamar atenção para o fato de que são pontos comuns a todos no serviço público, em maior ou menor medida a depender do cargo público ocupado.

Até a próxima!

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