Conteúdo liberado – órgão está previsto no edital unificado!

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA) está previsto no Concurso Unificado promovido pelo TSE  (Tribunal Superior Eleitoral) para o ano de 2024!

A validade do último certame do Tribunal foi prorrogada até 31 de maio de 2023,e encontra-se vencida. O último edital foi publicado em 2017 pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe).

Confira neste artigo um resumo completo de como foi o último concurso TRE BA e todas as informações sobre a carreira.

• Status: vigente até 2023/ previsto no edital unificado
• Escolaridade: nível superior
• Cargos do último edital: técnico e analista
• Vagas do último edital: 41
• Salário inicial: R$ 8.046,84 até R$ 13.202,62
• Link do último edital: Edital TRE BA 2017

Neste artigo, você vai ver:

Status atual do concurso TRE BA

Alteração de escolaridade para Técnico Judiciário

Foi promulgado em 2022 o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

Validade prorrogada

No dia 25 de maio de 2022 foi publicado o comunicado de prorrogação do último concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

De acordo com o documento, o edital de 2017 estará vigente até 31 de maio de 2023. Veja:

Carreira TRE BA

Cargos vagos e requisitos

Segundo o último levantamento disponibilizado no Portal da Transparência do órgão, realizado em agosto de 2023, o Tribunal possui 12 cargos vagos para Analista e Técnico no TRE da Bahia. Confira a distribuição:

E de acordo com a nova Lei 3662/21 para os cargos de Técnico e Analista Judiciário é exigido o Nível Superior com diploma, e registro no órgão de classe da área escolhida.

 Remuneração e Benefícios

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

• Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 13.202,62 
    • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
    • Inicial: R$ 13.994,78 
    • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
    • Inicial: R$ 14.852,66
    • Final: R$ 22.301,14
• Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de janeiro de 2023, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76. Confira todo os detalhes AQUI!

Atribuições dos cargos

O Analista Judiciário da área Judiciária executa atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.

O Analista Judiciário da área Administrativa executa atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

O Analista Judiciário da área administrativa – Especialidade: Contabilidade executa atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditora.

O Analista Judiciário – área Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas: realiza atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de sistemas informatizados.

O Analista Judiciário – área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil executa atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios.

O Analista Judiciário- área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica executa atividades de nível superior relacionadas com projetos de instalação e manutenção de redes de eletricidade.

O analista Judiciário- área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Clínica-Geral) executa atividades de nível superior relacionadas com a assistência médica preventiva e curativa, conforme especialidade médica.

O Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia executa atividades de nível superior relacionadas com a assistência odontológica ambulatorial, preventiva e curativa.

O Analista Judiciário- Área Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia executa atividades de nível superior relacionadas com a assistência psicológica, nos diversos ramos da psicologia.

O Técnico Judiciário – área Administrativa executa atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo nas unidades organizacionais.

O Técnico Judiciário – área Administrativa – Especialidade: Contabilidade executa atividades relacionadas com controle contábil, orçamentário e financeiro.

O Técnico Judiciário – área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem executa atividades relacionadas com os serviços de enfermagem.

O Técnico Judiciário- área Apoio Especializado – Especialidade: Operação de Computadores executa relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.

O Técnico Judiciário – área Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas executa atividades relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

O Técnico Judiciário – área Apoio Especializado – Especialidade: Saúde Bucal executa atividades relacionadas com a saúde bucal e preparação do atendimento odontológico.

O Técnico Judiciário – área Serviços Gerais – Especialidade: Eletricidade e Telecomunicações executa atividades relacionadas com instalação e manutenção de redes de eletricidade e de telecomunicações.

O Técnico Judiciário – área Serviços Gerais – Especialidade: Segurança Judiciária executa atividades relacionadas com a segurança das pessoas, de informações, de documentos, de materiais e do patrimônio.

Último concurso TRE BA

Realizado em 2017, o último concurso TRE BA contou com 61.233 candidatos inscritos para disputar 41 vagas ofertadas.

O cargo que registrou o maior número de inscritos foi o cargo de Técnico Judiciário da área Administrativa, que exige formação em Nível Médio. O cargo teve 34.992 candidatos concorrendo a 23 vagas. Uma demanda total de 1.521 candidatos para cada vaga ofertada.

Outro cargo que registrou um número expressivo de inscritos foi o cargo de Analista Judiciário da área Judiciária, que exige formação em Nível Superior na área de Direito. Foram 9.336 inscritos e uma demanda de 1.037 candidatos para cada uma das nove vagas.

O cargo de Analista Judiciário da área Administrativa também registrou muitos inscritos. O Cebraspe recebeu a inscrição de 6.856 candidatos.

Etapas do concurso TRE BA

As provas objetivas e discursivas para todos os cargos de nível médio e superior tiveram duração de 4 horas, sendo que para nível médio ocorreu na parte da manhã e superior no turno da tarde. Todas as provas aplicadas no concurso TRE BA foram de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

As provas objetivas dos cargos de Analista e Técnico foram compostas de 20 questões de conhecimentos gerais e 40 questões de conhecimentos específicos. Para todos os cargos, a prova objetiva de conhecimentos gerais teve peso 1. Já a prova objetiva de conhecimentos específicos teve peso 3.

A pontuação máxima das provas objetivas para todos os cargos foi de 20,00 pontos. Cada questão da prova objetiva de conhecimentos gerais valeu 0,50 ponto. Já as questões de conhecimentos específicos valeram 0,25.

Prova Discursiva

Os candidatos dos cargos de Analista Judiciário das áreas Judiciária e Administrativa bem como os cargos de Técnico Judiciário das áreas Administrativa e Segurança Judiciária contaram ainda com uma prova Discursiva, que constituiu em uma redação com texto dissertativo.

Nas provas discursivas, tanto a Redação quanto os Estudos de Caso tiveram pontuação máxima 10,00 pontos. A prova discursiva teve peso 2 na avaliação dos candidatos.

Disciplinas cobradas no concurso do TRE BA

Conhecimentos para todos os cargos

• Língua Portuguesa
• Noções de Informática
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
• Regimento Interno do TRE/BA
• Noções de Sustentabilidade
• Noções sobre Direitos da Pessoa com Deficiência
• Noções de Gestão Pública

Conhecimentos Específicos

Analista Judiciário área Jurídica

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal

Analista Judiciário área Administrativa

• Noções de Direito Administrativa
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Eleitoral
• Noções de Direito Processual Civil
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Processual Penal
• Noções Administrativas Orçamentária e Financeira e Orçamentária Pública

Técnico Judiciário área Administrativa

• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Eleitoral

Técnico Judiciário área Administrativa

• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Eleitoral

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Informações do último Concurso TRE BA

►Ano: 2017
►Vagas: 41
►Cargos: Analista e Técnico
►Banca: Cebraspe (antigo Cespe)
►Escolaridade: Nível Médio e Superior
►Edital: Edital TRE BA 2017