Conteúdo liberado – Patrimônio público para a SEFAZ AC

O concurso público para a Secretaria da Fazenda do Estado do Acre é uma excelente oportunidade para quem é formado na área contábil, pois há muita cobrança de conhecimentos nessa área. Se você optou por concorrer ao cargo de contador, fique aqui conosco, pois vamos ajudar na sua preparação abordando o assunto de patrimônio público para a SEFAZ AC.

As provas para o concurso da SEFAZ AC estão programadas para ocorrer no dia 10 de março de 2024 e para o cargo de contador foram reservadas 9 vagas.

A remuneração inicial oferecida para o cargo é de R$ 9.148,45 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

SEFAZ AC: Composição do patrimônio público

O edital da SEFAZ AC cobra, no assunto de contabilidade pública, a composição do patrimônio público e é isso que vamos analisar agora.

Ativo, Passivo e Patrimônio líquido

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o conceito de ativo é o seguinte: recurso controlado no presente pela entidade, como resultado de eventos passados.

É muito comum ouvirmos que o ativo são os bens e os direitos de uma entidade.

Indo mais a fundo no conceito de ativo, vamos analisar o que é considerado controle.

Controlar um ativo significa que os benefícios gerados por ele serão utilizados para os próprios objetivos da entidade.

Assim, o ativo pode ser um bem, como é o caso do imobilizado, ou o direito de receber um recurso, como a conta de clientes. 

Da mesma forma, o MCASP conceitua também o passivo e segundo a definição concedida é a obrigação presente, cuja liquidação exige a saída de recursos. 

Em outras palavras, o surgimento de um passivo decorre de um evento passado que faz surgir uma obrigação atual, como a aquisição a prazo de mercadoria, que ocorreu em data anterior, subsistindo no presente a obrigação de pagamento ao fornecedor. 

De forma mais simples, o passivo representa as dívidas e obrigações da entidade.

Outro elemento cuja definição é abordada pelo Manual de Contabilidade é o Patrimônio Líquido. 

Segundo o Manual, o Patrimônio Líquido – ou Situação Patrimonial Líquida – é a diferença entre o ativo e o passivo, conforme conceitos abordados acima. 

Do Patrimônio Líquido pode resultar um valor positivo ou negativo.

Nesta conta estão os valores do capital dos proprietários da entidade, as reservas de capital, as reservas de lucros, os resultados acumulados, dentre outras contas. 

Variações Patrimoniais

Dando continuidade ao nosso estudo do Patrimônio Público para a SEFAZ AC, vamos abordar agora o assunto de variações patrimoniais qualitativas e quantitativas.

As transações que alteram o patrimônio da entidade devem ser registradas pela contabilidade.

As variações que resultam em aumentos ou reduções no Patrimônio Líquido são chamadas de variações quantitativas, ou seja, delas resultam receitas ou despesas, cujo conceito veremos a seguir.

Assim, por exemplo, o reconhecimento pelo ente público da ocorrência do fato gerador de um imposto, que representa um valor a ser futuramente recebido, é considerado uma variação patrimonial quantitativa.

Já as transações patrimoniais qualitativas originam somente alterações compensatórias no ativo e no passivo, não resultando em modificação no valor total do Patrimônio Líquido. 

Um exemplo clássico de uma variação quantitativa é o pagamento de uma obrigação, pois haverá a saída de um recurso do ativo em contrapartida de uma diminuição de uma obrigação no passivo.

É muito importante entender a diferença entre as variações patrimoniais, pois é um conhecimento necessário para que você entenda outros assuntos mais avançados na contabilidade pública.

Receita e Despesa

Por fim, vamos estudar agora o ponto do edital que cobra a receita e a despesa sob a ótica da contabilidade pública.

A receita é conhecida como o recebimento ou promessa de recebimento de recursos que aumente o patrimônio da entidade.

Conforme já estudamos, uma receita é oriunda de uma variação patrimonial quantitativa aumentativa. 

Por outro lado, quando da transação ocorrer uma diminuição no Patrimônio do ente, teremos o reconhecimento de uma despesa, como a contabilização de salários a pagar ou a utilização de materiais do almoxarifado. 

O manual de contabilidade pública utiliza ainda o termo de variação patrimonial aumentativa e diminutiva (VPA e VPD) para se referir a receita e a despesa, respectivamente, então guarde esses termos, pois podem ser utilizados pela banca. 

Outra informação importante sobre as VPAs e VPDs é que elas não se originam de transações com os sócios, como o aumento do capital social ou a distribuição de lucros.

SEFAZ AC: ajuste a sua preparação final

Aqui finalizamos nossa análise do assunto de patrimônio público para o concurso da SEFAZ AC.

Sabemos que o conteúdo cobrado no edital é bastante extenso, mas a leitura da teoria não diminui a necessidade de realizar muitas questões, pois é assim que você estará de fato preparado para a prova.

Como já estamos no momento pós edital, o tempo de estudos é ainda mais valioso, e você deve dar atenção agora para aqueles assuntos que ainda restam dúvidas, bem como revisar jurisprudências e conceitos importantes.

O concurso da SEFAZ AC é uma excelente oportunidade e fará valer a pena tanto esforço no momento da preparação.

Bons estudos e boa prova! 

Confira aqui o curso que preparamos para você garantir a sua vaga no concurso da SEFAZ AC.

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Link do concurso:

https://www.cebraspe.org.br/concursos/SEFAZ_AC_23