Conteúdo liberado – Peça com excelência para a 2° fase da OAB: como fazer

Introdução

O objetivo do presente artigo é abordar técnicas e dicas acerca de como elaborar uma peça com excelência para a segunda fase da OAB.

Os últimos semestres do curso de Direito são os mais desafiadores para todos os acadêmicos. É a partir desta etapa que serão oportunizadas as possibilidades de alcançar a tão sonhada carteira da ordem.

Com o aumento exponencial do número de advogados no mercado de trabalho brasileiro, a prova da Ordem se dirige em uma crescente de dificuldade, abrangendo mais conteúdos e de forma mais técnica e precisa. Isso torna a avaliação mais restrita a cada ano e exige uma maior preparação dos examinandos.

A segunda fase, por ser de conteúdos específicos, demanda ainda mais preparo de quem irá realizar a avaliação. Além das questões, que abrangem os mais diversos tópicos, ainda será necessário elaborar uma dentre as peças possíveis na matéria escolhida.

Elaborar uma peça com excelência para a segunda fase da OAB é desafiador e pode variar a depender da matéria escolhida. No entanto, algumas regras gerais podem ser observadas para se obter o melhor resultado independentemente do tema abrangido.

Isso porque existem padrões a serem aplicados e que se dirigem para todas as matérias e petições e independem do tema optado. A estrutura básica, o entendimento dos “modelos”, ou “espécies” de petições podem garantir uma boa parte da nota e ser o suficiente para alcançar a aprovação.

É relevante mencionar, ainda, que a peça processual corresponde à metade dos pontos da prova e as questões podem ser um bom ponto de apoio para ser aprovado. Abranger todos os tópicos quanto for possível e estruturar corretamente é, sem sombra de dúvidas, o primeiro grande passo para o êxito na OAB.

A segunda fase da OAB não se trata de convencimento, mas de abordagem e requisitos, considerando que a peça não será julgada, mas avaliada.

Como é a 2° fase da OAB: porque é necessária a excelência na peça

A segunda fase da OAB é a última grande etapa para os bacharéis e acadêmicos de Direito se tornarem advogados e advogadas. É a partir dela que se mede os conhecimentos específicos da matéria que os examinandos se consideram mais aptos a atuar na advocacia.

São várias as matérias que podem ser escolhidas para realizar a prova da segunda fase da OAB, dentre elas estão: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; e Direito Tributário.

Durante os estudos, é necessário se atentar a diversos aspectos antes de escolher a matéria, como afinidade, experiência e amplitude do tema. Importante ressaltar que não existem matérias mais fáceis ou mais difíceis, o que ocorre é justamente a aptidão de cada um para cada tema.

Existe, por exemplo, uma ideia equivocada de que Direito do Trabalho é a matéria “mais fácil” somente por haver uma menor possibilidade de peças. Neste ínterim, após Direito Penal, é a matéria com a maior quantidade de inscritos, mas ficando em 5º lugar no índice de aprovação. É o que se verifica no Exame de Ordem em Números aplicado em 10/09/2023, da Fundação Getúlio Vargas.

Após optar pela matéria de maior afinidade e com as melhores expectativas, é importante observar, idem, que a segunda fase da OAB é dividida em duas partes, sendo cinco questões e a peça prático-profissional.

Para ter a aprovação, deve-se obter a nota igual ou superior a 6,0 pontos, sendo a prova dividida em 5,0 pontos da peça e 5,0 pontos das quatro questões discursivas. As questões, portanto, são tão importantes quanto a peça processual e é necessário estar atento à amplitude da prova.

Assim, com o estudo em dia e o conteúdo em mãos, entender como elaborar uma peça com excelência será uma etapa fundamental para garantir a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Avaliação da peça prática na 2° fase da OAB, para atingir a excelência

A estrutura de uma petição, tanto para a prova da OAB quanto para a prática jurídica, é uma das partes fundamentais para alcançar um bom resultado.

O primeiro ponto a ser abordado está na fundamentação da peça prático processual, pois nele reside uma diferença substancial entre a atuação e a avaliação no Exame de Ordem.

Isso porque, na prática do dia-a-dia, um aspecto se acresce à elaboração das petições: a fundamentação e a argumentação desnecessariamente extensas. Na segunda fase da OAB, no entanto, a forma e a abrangência dos conteúdos são mais relevantes que exaurir a possibilidade argumentativa.

Neste sentido, a pontuação, conforme trazem os gabaritos do Exame de Ordem, está no uso correto da Lei e dos fundamentos específicos que a banca exige e não há tanta flexibilidade quanto na prática cotidiana.

Trazendo como exemplo a petição inicial de Direito Civil, do XXXVIII Exame da OAB, aplicada em 10/09/2023. Trata-se de indenização por danos morais e obrigação de fazer, com fundamento em artigos da Lei nº 12.965/14 e pedido de tutela antecipada (artigo 300 do CPC), conforme segue gabarito abaixo declinado:

https://s.oab.org.br/arquivos/2023/09/87bf4b22-d785-4d3b-bb74-bfab71b0897e.pdf

“A peça processual a ser proposta é uma petição inicial de ação de indenização por danos materiais e obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada para a remoção de conteúdo virtual, direcionada ao juízo de uma das varas cíveis da comarca de São Paulo. Deve ser destacada a aplicação da Lei nº 12.965/14, pois se trata de conteúdo gerado na internet. Indicar no polo passivo o provedor de aplicações da internet, a Web Brasil Ltda., que responde subsidiariamente pela disponibilização de conteúdo gerado por terceiro, violando a intimidade decorrente da divulgação, sem autorização dos seus participantes, de imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo participante, deixa de promover a indisponibilização desse conteúdo, conforme o Art. 21, caput, da Lei nº 12.965/14. A responsabilidade subsidiária do provedor de aplicações da internet por conteúdo gerado por terceiro exige, neste caso, que tenha existido apenas o pedido do ofendido para a exclusão do conteúdo e neste caso, fica caraterizada pela omissão na retirada do conteúdo ilícito mesmo após a notificação judicial feita pela autora. A recusa injustificada da remoção do conteúdo após a notificação judicial causou prejuízos a Aurora, gerando o dever de indenizar. Diante da urgência da providência, deve ser requerida tutela de urgência antecipada na forma do Art. 300 do CPC ou Art. 19, § 4º, da Lei nº 12.695/14, demonstrando seus requisitos. Por fim, o examinando deve redigir o fechamento.”

A distribuição da avaliação se resume, em síntese, em relacionar o argumento básico à Lei dentro de uma determinada estrutura. É importante, portanto, se atentar inicialmente à três itens essenciais:

1. Otimizar o uso das laudas;
2. Raciocínio breve e conciso, buscando abordar todos os pontos, se atentando exclusivamente ao que o enunciado determina;
3. Utilizar o Vade Mecum de forma estratégica e organizada.

Para aqueles que não tiveram a oportunidade de estágio ou da própria prática processual, independentemente da matéria, é relevante buscar materiais de apoio consistentes e que se atentem a essas nuances.

Assim, com uma base definida, conforme será abordado a seguir, é possível elaborar uma peça com excelência para a segunda fase da OAB.

Conforme se observou, a segunda fase da OAB é um momento crucial para aqueles que pretendem ingressar no quadro da Ordem.

Com isso em mente, organizar uma rotina de estudos condizente com a dificuldade da prova e com a necessidade individual é fundamental para garantir a aprovação.

Por outro lado, não obstante a obrigação geral de se atualizar e abranger todos os conteúdos necessários, alguns aspectos podem facilitar a aprovação.

Existem algumas características para se elaborar uma peça com excelência e que possuem validade para todas as matérias, independentemente do tema ou da complexidade. São elas:

1. Durante a graduação, os acadêmicos são ensinados a preencher diversas laudas com longos textos, doutrinas e jurisprudências, para “praticar”. O espaço é extremamente limitado. 150 linhas (ou 5 laudas de 30 linhas) podem parecer suficientes, mas não são quando se utiliza mais espaço do que o necessário.
2. Nesta mesma toada, pule a menor quantidade de linhas possíveis entre os títulos.
3. Divida a petição em tópicos, mas não escreva tudo no rascunho, pois o tempo de prova é bastante escasso e estender demasiadamente o tempo de preparação para a elaboração da peça pode ser prejudicial.
4. Utilize uma técnica específica de divisão entre as questões e a peça prática. Um modelo “padrão” é a identificação da peça, dos tópicos, legislação e fundamentos base logo no início (pois não há a sobrecarga da memória), anotando-se no rascunho para redigir a peça (na folha-resposta) após a resposta às perguntas.
5. O enunciado é a parte mais importante neste primeiro momento, nele contém a maior parte das informações necessárias e, inclusive, poderá dar dicas sobre a norma aplicada.

Existem, ainda, outros meios para se elaborar uma peça com excelência para a segunda fase da OAB. No entanto, observando-se a estrutura geral das petições, é possível alcançar o resultado pretendido e, em conjunto com a resolução das questões, tornar-se finalmente integrantes do quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.

Conclusão

O objetivo do presente artigo foi observar a respeito de como se elaborar uma peça com excelência para a segunda fase da OAB.

Neste ínterim, foi possível se consolidar que existem algumas regras base para uma boa redação jurídica. O Exame de Ordem é uma prova técnica e não exige que se “convença” o examinador, mas que aborde o necessário para pontuar nos determinados quesitos.

A redação dos fatos, por exemplo, é causa, inclusive, de reprovações, em que os examinandos acabam por até mesmo inventar ou aumentar informações para um maior convencimento, o que gera desconto de nota ou reprovação.

Impulsionar a gestão do tempo na identificação dos quesitos, responder as questões e dividir corretamente a execução da prova também influenciam no resultado.

É importante, por fim, entender que a prova da OAB se torna cada ano mais difícil e a tendência é alcançar mais matérias, tipos de peça e novos obstáculos. Por isso, observando-se os conceitos gerais das petições, manifestações ou recursos, pode-se obter êxito independentemente do enunciado.

Escolher a matéria mais adequada, no mesmo sentido, também corrobora com o raciocínio jurídico e a superar eventuais novidades trazidas no momento da prova. A complexidade de cada uma está relacionada principalmente ao grau de afinidade e direcionamento de cada um para com os temas.

Revisar e realizar provas anteriores, cujos gabaritos e correções estão disponíveis é um bom ponto de partida para se iniciar ou aprofundar nos estudos.

Corrigir peças de terceiros e resolver casos e questões também impulsionam o raciocínio jurídico, que é possivelmente a parte mais fundamental para se elaborar uma peça com excelência na segunda fase da OAB.

Estar atentos a essas nuances e dicas, buscar um bom preparo e entender como a segunda fase da OAB funciona são, portanto, os últimos passos para se tornar advogados e advogadas.

Ricardo Pereira de Oliveira

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