Conteúdo liberado – PL pretende alterar Plano de Cargos

Último concurso Senado permanece válido até junho de 2027; foram ofertadas 22 vagas imediatas e 980 para cadastro reserva

Foi apresentado nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) nº 6.070/2025, que tem o objetivo de modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.

A proposta é de autoria da Comissão Diretora e de um grupo de senadores. Agora, o texto segue para o recebimento de emendas na Mesa, no período de 3 a 9 de dezembro.

Dentre as principais alterações previstas no PL, destaca-se a recomposição salarial dos servidores, com aumentos escalonados até 2029.

• Recomposição salarial: reposição parcial dos vencimentos básicos, dividida em quatro parcelas anuais entre 2026 e 2029, considerando a inflação acumulada;
• Revisão da estrutura remuneratória: alteração na distribuição entre vencimento básico e gratificações, tornando a remuneração mais transparente e alinhada às carreiras da Câmara dos Deputados e do TCU;
• Criação da GDAE: substituição da Gratificação de Desempenho (GD) pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), com modelo mais moderno e transparente;
• Reconhecimento de múltiplas atribuições: previsão de compensação pelo acúmulo de tarefas de alta complexidade e responsabilidade, especialmente em funções comissionadas;
• Reestruturação das Funções de Confiança (FC): redistribuição das funções dos atuais níveis FC-3 a FC-5 para a nova escala FC-3 a FC-7, sem aumento no número total de funções, corrigindo distorções e ajustando a hierarquia às responsabilidades; e
• Reconhecimento da carreira legislativa como típica de Estado: formaliza a carreira do Senado como essencial e estratégica, reforçando sua natureza permanente e indelegável.

E como ficarão os salários do concurso Senado após aprovação do PL?

Caso o PL seja aprovado, as remunerações dos servidores passarão por aumentos escalonados até 2029, distribuídos em quatro parcelas anuais.

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