Conteúdo liberado – POF sem aumento de efetivo? Entenda!

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) não conta com recursos para aumento de efetivo caso seja transformada em Polícia Ostensiva Federal (POF).

“Na verdade, não estamos ampliando as atribuições da PRF, ela já vem desempenhando essas funções. Nós vamos reconhecer juridicamente o que ela está fazendo de fato. Nós temos hoje um efetivo, não vou dizer suficiente para todas as demandas, mas um número de integrantes que me parece bastante razoável para atender neste momento às demandas. A ampliação é uma cogitação que deverá ser pensada no futuro”, declarou o ministro.

Além disso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve ser encaminhada em breve ao Congresso. Lembrando que a proposta visa conceder ao governo federal mais autoridade na área de segurança pública.

Principais aspectos da PEC

• A nova polícia operaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
• O texto também permite, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
• A proposta extingue a PRF e da Polícia Ferroviária Federal, que, embora mencionada no artigo 144 da Constituição, nunca foi efetivamente implementada. Além disso, inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal;
• Estimativa inicial de 3 mil vagas;
• Define diretrizes sobre como a União poderia coordenar a segurança pública;
• O detalhamento de sua implementação seria determinado por regulamentações futuras;
• Integra o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) à Constituição, atribuindo ao governo federal a autoridade para estabelecer diretrizes obrigatórias para os estados; e
• A intenção, de acordo com pessoas envolvidas na elaboração do texto, não é retirar a autonomia das polícias estaduais, mas estabelecer um padrão mínimo que todas devem seguir.

No mais, convém lembrar que o presidente “Lula” já se reuniu com os governadores de estados para tratar da chamada “PEC da Segurança Pública”.

Novos pedidos de concurso PRF

A Polícia Rodoviária Federal já planeja realizar um novo concurso. Isso porque foi encaminhado um ofício ao Ministério da Justiça (MJSP) com a solicitação de novos editais.

Além disso, recentemente, também foi enviado pedido para realização de concurso para área administrativa com 235 vagas ao cargo de Agente Administrativo.

No mais, foi solicitada a autorização para provimento adicional de 473 cargos do concurso PRF, realizado em 2021, que segue válido até dezembro de 2025.

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