Conteúdo liberado – Principais órgãos para prestar atenção

No artigo de hoje vamos falar sobre os concursos da área de controle: Principais órgãos para prestar atenção.

Concursos da área de controle: Principais órgãos para prestar atenção

A área de controle é uma área no serviço público que conta com várias oportunidades. Inclusive, nessa área, existem diversos órgãos que realizam concursos públicos para seleção de profissionais das mais diversas formações.

Os principais órgãos dessa área de controle são:

1. Tribunal de Contas da União (TCU) – Órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais.
2. Controladoria-Geral da União (CGU) – Órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, responsável pela transparência e combate à corrupção.
3. Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e dos municípios daquele Estado.
4. Tribunal de Contas do Município (TCM) – Órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos municipais em algumas cidades brasileiras.
5. Controladorias Gerais Estaduais e Municipais – Órgãos de controle interno nos estados e municípios, responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos em suas respectivas esferas.
6. Ministério Público de Contas – Atua junto aos Tribunais de Contas, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos e representando a sociedade.

Hoje vamos falar mais um pouco sobre alguns desses órgãos, vamos lá?!

Tribunais de Contas

Os Tribunais de Contas realizam o controle externo, existem no Brasil os seguintes tribunais de contas:

• Tribunal de Contas da União (TCU);
• Tribunal de Contas do Estado (TCE);
• Tribunal de Contas dos Municípios (TCM);
• Tribunal de Contas do Município (TCM).

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um dos principais órgãos da área de controle, sendo também o mais desejado pelos concurseiros, sendo responsável, em regra, pela fiscalização da aplicação dos recursos da esfera federal.

Área de controle: principais – Funções Principais do TCU

1. Fiscalização da Administração Pública: O TCU é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais. Ele verifica a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão dos administradores públicos, bem como avalia o cumprimento das metas previstas nos planos de governo.
2. Julgamento de Contas: O TCU julga as contas dos administradores públicos. Além disso, pode aplicar sanções em caso de irregularidades.
3. Auditorias e Fiscalizações Especiais: O Tribunal realiza auditorias e fiscalizações especiais em áreas específicas da administração pública, visando identificar falhas, irregularidades e promover a melhoria na gestão dos recursos.
4. Orientação e Aconselhamento: O TCU emite orientações e recomendações aos gestores públicos visando o aprimoramento das políticas e práticas governamentais.
5. Controle Externo dos Poderes: Além do Executivo, o TCU exerce o controle externo sobre o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, e outras instituições que utilizam recursos públicos.

Concursos e Carreira:

O ingresso no TCU se dá por meio de concurso público, exigindo os seguintes requisitos:

• Para o cargo de Auditor: é exigido formação de nível superior e, caso seja especificado em alguma área, é necessário que o candidato possua o diploma no curso da especialidade desejada.
• Para o cargo de Técnico: Os interessados ao cargo de Técnico Federal de Controle Externo precisam ter apenas o ensino médio completo. Por sua vez, para os que desejam atuar em alguma área específica, há a necessidade do curso técnico.

Importância:

O TCU, assim como os outros tribunais de contas, desempenham um papel crucial na garantia da boa gestão dos recursos públicos federais, contribuindo para a transparência, eficiência e combate à corrupção no Brasil. Suas decisões e recomendações têm impacto direto na melhoria da administração pública e na promoção do desenvolvimento sustentável do país.

Área de controle: principais – Salário

A carreira de Auditor Federal de Controle Externo conta com salários iniciais de R$ 21 mil, isso sem contar os benefícios. Já o cargo de Técnico Federal de Controle Externo conta com um salário inicial de R$ 12,6 mil, mais benefícios.

TCEs e TCMs

Por sua vez, os Tribunais de Contas do Estado estão presentes em cada estado brasileiro, sendo eles os responsáveis pela fiscalização do dinheiro público estadual e dos municípios daquele estado.

Quanto ao Tribunal de Contas do Município existem apenas dois no Brasil, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Por fim, os Tribunais de Contas dos Municípios também são poucos, existem apenas nos estados do Pará, Bahia e Goiás.

Mas, tanto os TCEs quanto os TCMs possuem planos de cargos e salários excelentes, bem semelhantes ao do TCU.

Área de controle: principais – Controladorias

Quanto às Controladorias, elas são responsáveis pelo controle interno da Administração Pública, sendo elas:

• Controladoria-Geral da União (CGU);
• Controladoria-Geral do Estado (CGE);
• Controladoria-Geral do Município (CGM).

Sendo a Controladoria-Geral da União (CGU) a mais famosa das controladorias, sendo a responsável pelo controle interno do Poder Executivo Federal.

Funções Principais:

1. Controle Interno: A CGU é responsável por realizar o controle interno da administração pública federal, avaliando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos e gestão dos recursos públicos.
2. Transparência e Acesso à Informação: A CGU promove a transparência governamental, disponibilizando informações sobre a gestão pública por meio do Portal da Transparência e garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
3. Prevenção e Combate à Corrupção: A CGU atua na prevenção e combate à corrupção, desenvolvendo políticas, programas e ações para identificar, investigar e punir irregularidades e desvios éticos na administração pública federal.
4. Auditorias e Fiscalizações: Realiza auditorias e fiscalizações em órgãos e entidades públicas federais, visando identificar falhas, irregularidades e promover a melhoria na gestão dos recursos.
5. Orientação e Capacitação: A CGU oferece orientações, capacitações e apoio técnico aos gestores públicos, visando o aprimoramento da gestão e o cumprimento das normas e boas práticas administrativas.

Concursos e Carreira:

• Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC): Exige diploma ou certificado de curso de ensino superior em qualquer área de formação;
• Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC): Exige certificado de conclusão de curso de ensino médio ou de curso técnico equivalente.

Importância:

A CGU, assim como as demais controladorias, desempenham um papel fundamental na promoção da transparência, integridade e eficiência na gestão pública federal, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas e o combate à corrupção no Brasil. Suas ações e iniciativas têm impacto direto na melhoria da governança e no aumento da confiança da sociedade nas instituições públicas.

Salários:

Os salários iniciais da CGU são de R$ 7.938,81 para o cargo de Técnico e de R$ 20.924,80 para o cargo de Auditor.

Área de Controle: principais – CGEs e CGMs

Por sua vez, as CGEs estão presentes em praticamente todos os estados, sendo as responsáveis pelo controle interno do Executivo de cada um dos estados brasileiros.

Por fim, a CGM é o órgão controlador municipal.

Tanto as CGEs quanto as CGMs possuem planos de cargos e salários excelentes, bem semelhantes ao da CGU.

Espero que você tenha gostado do nosso artigo de hoje sobre os 10 motivos para não desistir de fazer carreira no serviço público!

Bom Estudo!

Elizabeth Menezes

@prof.elizabethmenezes

https://portal.tcu.gov.br/inicio/

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