Conteúdo liberado – proposta para alterar normas do novo concurso

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta segunda-feira, 14, uma proposta que modifica normas internas com o objetivo de viabilizar o novo concurso ALES.

O Projeto de Resolução nº 7/2025, assinado pelo presidente Marcelo Santos (União), teve o pedido de urgência aprovado em plenário.

“O projeto visa promover alterações necessárias nas Resoluções 2.890/2010 e 2.627/2008 a fim de adequar o marco normativo da Assembleia Legislativa para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos das carreiras de Consultor Legislativo, Analista Legislativo e Agente de Polícia Legislativa”, declarou o presidente da Casa.

As mudanças pretendem atualizar e consolidar a legislação da ALES, definir com clareza as etapas do concurso, garantir mais transparência e segurança jurídica, além de organizar a estrutura funcional da Casa.

“A proposta reforça o compromisso da Assembleia com a transparência, a meritocracia e o fortalecimento institucional, viabilizando a realização de concurso público dentro de parâmetros claros, legais e condizentes com a responsabilidade do Poder Legislativo perante a sociedade capixaba”, acrescentou Santos.

Na Resolução 2.890/2010, o projeto também redefine as exigências para os cargos, que mudaram de nomenclatura ao longo do tempo: Consultor Legislativo (antes Analista Legislativo e Consultor Parlamentar Temático); Analista Legislativo (antigo Técnico Legislativo Sênior) e Agente de Polícia Legislativa (ex-Técnico Legislativo Júnior).

Também há inclusões nas fases do concurso para servidores efetivos da Assembleia Legislativa,
como a prova discursiva nos cargos de Procurador e Consultor Legislativo, além dos critérios mencionados para Agente de Polícia Legislativa.

Detalhes do próximo concurso ALES

Serão ofertadas 35 vagas distribuídas entre os cargos de Consultor Legislativo (15), Analista Legislativo (5) e Agente de Polícia Legislativa (15).

De acordo com a Estrutura Remuneratória da Assembleia, os salários iniciais variam de R$ 3.007,32 a R$ 23.717,89, para jornadas de 30 horas semanais.

• Agente de Polícia Legislativa
  • Inicial: R$ 3.007,32 | Final: R$ 6.255,89
• Analista Legislativo, Analista Legislativo em TI e Analista Legislativo em Comunicação Social
  • Inicial: R$ 4.422,47 | Final: R$ 9.127,31
• Analista em Comunicação Social e Taquígrafo Parlamentar
  • Inicial: R$ 6.402,00 | Final R$ 13.158,30
• Consultor Legislativo
  • Inicial: R$ 8.957,35 | Final: R$ 14.341,06
• Procurador
  • Inicial: R$ 23.717,89 | Final: R$ 34.090,82

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