Conteúdo liberado – Quais as disciplinas exigidas na prova objetiva do edital MPU 2025?

O concurso do Ministério Público da União (MPU) está com as inscrições abertas e oferta 152 vagas imediatas, e nós preparamos este artigo com as principais disciplinas exigidas no edital!

As vagas disponíveis exigem nível superior de escolaridade, com salários iniciais que variam de R$ 8.529,67 a R$ 13.994,80, além de benefícios.

Os interessados podem se inscrever no site da FGV até 27 de fevereiro de 2025. A avaliação dos candidatos está prevista para o dia 4 de maio de 2025.

Etapas concurso MPU 2025:

Os candidatos inscritos no edital serão avaliados por meio da aplicação das seguintes etapas:

• Prova Objetiva – eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva – eliminatório e classificatório; e
• Teste de Aptidão Física (TAF) – eliminatório.

Provas Objetivas

As provas para o cargo de Analista serão aplicadas no período da manhã. Enquanto as provas para o cargo de Técnico serão aplicadas no mesmo dia, no período da tarde.

A etapa é composta de 80 questões para todos os cargos, divididas em:

• TÉCNICO DO MPU / ADMINISTRAÇÃO
  • Língua Portuguesa 20 questões;
  • Noções de Sustentabilidade 05 questões;
  • Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade 05 questões;
  • Legislação Institucional 05 questões;
  • Conhecimentos Específicos 45 questões;
• TÉCNICO DO MPU / DEMAIS ESPECIALIDADES
  • Língua Portuguesa 15 questões;
  • Noções de Sustentabilidade 05 questões;
  • Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade 05 questões;
  • Noções de Administração Pública 05 questões;
  • Legislação Institucional 05 questões;
  • Noções de Direito Administrativo 05 questões;
  • Conhecimentos Específicos 40 questões;
• ANALISTA DO MPU / DIREITO
  • Língua Portuguesa 15 questões;
  • Noções de Sustentabilidade 05 questões;
  • Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Legislação Institucional 05 questões;
  • Conhecimentos Específicos 45 questões;
  • Noções de Administração Pública 05 questões;
  • Acessibilidade 05 questões;
• ANALISTA DO MPU / DEMAIS ESPECIALIDADES (EXCETO CARGOS DE PERITO)
  • Língua Portuguesa 15 questões;
  • Noções de Sustentabilidade 05 questões;
  • Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Noções de Administração Pública 05 questões;
  • Legislação Institucional 05 questões;
  • Noções de Direito Administrativo 05 questões;
  • Conhecimentos Específicos 40 questões;
  • Acessibilidade 05
• ANALISTA DO MPU / PERITO (TODAS AS ESPECIALIDADES)
  • Língua Portuguesa 15 questões;
  • Noções de Sustentabilidade 05 questões;
  • Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade 05 questões;
  • Noções de Administração Pública 05 questões;
  • Legislação Institucional 05 questões;
  • Noções de Direito Administrativo 05 questões;
  • Noções de Perícia em Processo Civil 05 questões;
  • Conhecimentos Específicos 35 questões.

Disciplinas exigidas concurso MPU 2025:

O conteúdo programático contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas. Confira abaixo um resumo preparado pela equipe do Estratégia:

Língua Portuguesa (para todos os cargos):

• Interpretação e compreensão de texto.
• Organização estrutural dos textos: coesão, coerência e intertextualidade.
• Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
• Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático, divinatório.
• Textos literários e não literários.
• Tipologia e estrutura da frase portuguesa: deslocamento, substituição, modificação e correção.
• Norma padrão, pontuação, sinais gráficos e estrutura sintática.
• Funções da linguagem e atos de comunicação.
• Estrutura e formação de palavras, classes gramaticais.
• Semântica: sentido próprio e figurado, antônimos, sinônimos, polissemia e ambiguidade.
• Uso de dicionários e vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos.
• Ortografia, acentuação gráfica e crase.

Noções de Sustentabilidade (para todos os cargos):

• Meio Ambiente: Constituição Federal de 1988 (Art. 225).
• Desenvolvimento Sustentável: Relatório Brundtland.
• Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).
• Políticas públicas ambientais: mudanças climáticas, resíduos sólidos, crimes ambientais.
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
• Lei da Cooperação Federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade (para todos os cargos):

• Teoria e legislação sobre direitos fundamentais e humanos.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados internacionais.
• Agenda 2030 da ONU e Política Nacional de Direitos Humanos.
• Equidade de gênero e estatuto da igualdade racial.
• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
• Normas de acessibilidade e prioridade no atendimento a pessoas com deficiência.

Noções de Administração Pública (para todos os cargos, exceto T01 – Técnico do MPU/Administração):

• Conceitos básicos de administração: eficiência, eficácia, qualidade.
• Estrutura organizacional: princípios, tipos e departamentalização.
• Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
• Planejamento estratégico, tático e operacional.
• Gestão de processos e competências organizacionais.
• Comportamento organizacional: liderança, motivação e trabalho em equipe.
• Evolução dos modelos de administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial).
• Transformação digital e uso de tecnologias no setor público: IA, Blockchain, automação.
• Resolução CNMP nº 276/2023 sobre MP Digital.

Legislação Institucional (para todos os cargos):

• Lei Complementar nº 75/1993.
• Lei nº 13.316/2016 e suas alterações.
• Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU).
• Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União).

Noções de Direito Administrativo (para todos os cargos, exceto T01 – Técnico do MPU/Administração e A07 – Analista do MPU/Direito):

• Princípios do Direito Administrativo.
• Atos administrativos e poderes administrativos.
• Uso e abuso do poder.
• Organização administrativa: Administração Direta e Indireta.
• Contratos administrativos, licitações e Lei nº 14.133/2021.
• Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999.
• Segurança jurídica e eficiência no Direito Público (LINDB, Lei nº 13.655/2018).
• Agentes públicos e servidores: Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
• Regime jurídico dos servidores públicos federais.
• Serviços públicos e responsabilidade civil do Estado.
• Controle da Administração Pública: Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunais de Contas.
• Improbidade Administrativa.
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
• Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores.

Confira aqui a lista completa de disciplinas exigidas do concurso MPU 2025!

Disciplinas exigidas no último edital do concurso MPU:

O último concurso do MPU ocorreu em 2018 com oferta de 47 vagas imediatas, seu resultado foi homologado em dezembro de 2018 e teve a vigência encerrada em setembro de 2024.

Os candidatos inscritos para o cargo de Analista do MPU foram avaliados por 120 questões objetivas e uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 4 horas e 30 minutos, realizadas no turno da manhã.

Para o cargo de Técnico do MPU, os candidatos foram avaliados exclusivamente por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 3 horas e 30 minutos, aplicadas no turno da tarde.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 120,00 pontos foi constituída de itens para julgamento de CERTO ou ERRADO.

Nas provas, foram avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir:

Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos: 50 questões

• Língua Portuguesa:
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • Domínio da ortografia oficial.
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual:
    • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição.
    • Uso de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
    • Emprego de tempos e modos verbais.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período:
    • Emprego das classes de palavras.
    • Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração.
    • Emprego dos sinais de pontuação.
    • Concordância verbal e nominal.
    • Regência verbal e nominal.
    • Emprego do sinal indicativo de crase.
    • Colocação dos pronomes átonos.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto:
    • Significação das palavras.
    • Substituição de palavras ou trechos de texto.
    • Reorganização da estrutura de orações e períodos.
    • Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Acessibilidade:
  • Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
• Ética no Serviço Público:
  • Ética e moral.
  • Ética, princípios e valores.
  • Ética e democracia: exercício da cidadania.
  • Ética e função pública.
  • Ética no Setor Público:
    • Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Serviço Público).
    • Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades).
    • Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais e atos de improbidade administrativa.
  • Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União).
• Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP:
  • Ministério Público da União:
    • Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União).
    • Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais.
    • Conceito, princípios institucionais, autonomia funcional e administrativa.
    • Iniciativa legislativa e elaboração da proposta orçamentária.
    • Os vários Ministérios Públicos.
    • O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição.
    • Os demais Procuradores-Gerais, ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedações.
  • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):
    • Composição e atribuições constitucionais.

Conhecimentos Específicos: 70 questões

Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito

• Direito Administrativo:
  • Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
  • Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
  • Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • Invalidação, anulação e revogação de atos administrativos.
  • Prescrição.
  • Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
  • Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
  • Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e formas de prestação.
  • Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
  • Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, judicial, legislativo e responsabilidade civil do Estado.
  • Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
  • Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações.
  • Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações.
  • Jurisprudência dos tribunais superiores.
• Direito Constitucional:
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • Princípios fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
  • Organização político-administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • Administração pública, servidores públicos, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, e suas atribuições.
  • Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
• Direito do Trabalho:
  • Princípios e fontes do direito do trabalho.
  • Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal).
  • Relação de trabalho e relação de emprego.
  • Sujeitos do contrato de trabalho, alterações e modalidades.
  • Suspensão e rescisão do contrato de trabalho.
  • Aviso prévio, jornada de trabalho, descanso e intervalos.
  • Salário mínimo, férias, remuneração e 13º salário.
  • Prescrição e decadência.
  • Segurança e medicina no trabalho, proteção ao trabalho do menor e da mulher.
  • Direito coletivo do trabalho e comissões de conciliação prévia.
  • Jurisprudência dos tribunais superiores.
• Direito Processual do Trabalho:
  • Procedimentos nos dissídios individuais e recursos no processo do trabalho.
  • Processos de execução, prescrição e decadência no processo do trabalho.
  • Competência da justiça do trabalho e rito sumaríssimo.
  • Ação rescisória, mandado de segurança e dissídios coletivos.
  • Jurisprudência dos tribunais superiores, tribunais de contas e tribunais regionais do trabalho.
• Direito Civil:
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
  • Pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, negócios jurídicos e contratos.
  • Responsabilidade civil e prescrição.
  • Jurisprudência dos tribunais superiores.
• Direito Processual Civil:
  • Código de Processo Civil e suas disposições gerais.
  • Ação, pressupostos processuais, litisconsórcio e intervenção de terceiros.
  • Atos processuais, poder e deveres do juiz, Ministério Público e Defensoria Pública.
  • Tutela provisória, formação, suspensão e extinção do processo.
  • Processo de conhecimento e cumprimento de sentença.
  • Procedimentos especiais, mandado de segurança, ação popular e ação de improbidade administrativa.
  • Jurisprudência dos tribunais superiores.
• Direito Penal:
  • Princípios da legalidade e da anterioridade, aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
  • Fato típico, ilicitude, culpabilidade e imputabilidade penal.
  • Crimes contra a pessoa, patrimônio, fé pública e administração pública.
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
  • Jurisprudência dos tribunais superiores.
• Direito Processual Penal:
  • Código de Processo Penal e suas disposições preliminares.
  • Inquérito policial, ação penal, competência e provas.
  • Prisão e liberdade provisória, processo e julgamento dos crimes de responsabilidade.
  • Habeas corpus e jurisprudência dos tribunais superiores.
• Direito Penal Militar:
  • Aplicação da lei penal militar, imputabilidade, concurso de agentes e penas.
  • Crimes militares em tempo de paz e sua tipificação.
  • Jurisprudência dos tribunais superiores.
• Direito Processual Penal Militar:
  • Processo penal militar, polícia judiciária militar, inquérito policial militar e ação penal militar.
  • Jurisprudência dos tribunais superiores.

Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração

• Noções de Direito Administrativo:
  • Organização administrativa, ato administrativo, processo administrativo, agentes públicos, poderes administrativos, controle e responsabilidade da administração.
  • Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
• Noções de Direito Constitucional:
  • Constituição de 1988, princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado e administração pública.
• Noções de Administração:
  • Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, evolução da administração pública no Brasil, gestão pública e privada.
  • Gestão de pessoas e gestão organizacional: planejamento estratégico, indicadores de desempenho e ferramentas de análise de cenário.
  • Gestão de projetos e solução de problemas.
• Noções de Arquivologia:
  • Arquivística: princípios, conceitos, gestão de documentos, protocolos, classificação e ordenação de documentos.
• Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público:
  • Orçamento público, ciclos orçamentário, receita e despesa pública, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira mais detalhes do concurso MPU, além das disciplinas exigidas no edital, através do link abaixo:

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