Conteúdo liberado – Quais os requisitos para Analista Técnico de Políticas Sociais?

Vamos aprender quais os requisitos para Analista Técnico de Políticas Sociais?

Olá pessoal, tudo bem?

A princípio, precisamos entender que a forma como o governo e algumas instituições agem para resolver os problemas públicos são as políticas públicas. Elas podem ser percebidas de diversas formas e por diversos meios, por exemplo, como são estruturados alguns órgãos ou mesmo como a solução final desses problemas.

As políticas sociais são políticas públicas que visam fornecer bens e serviços básicos à população, por exemplo, saúde, educação, trabalho, moradia, alimentação e etc. Nesse contexto, surge um profissional que analisa, pesquisa e elabora estratégias para o bem-estar social, trabalhando em órgãos governamentais, ONGs ou consultorias: o Analista Técnico de Políticas Sociais.

Aqui vamos focar nesse profissional como atuante em cargo público. Então vamos conversar um pouco sobre a carreira do Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS).

Requisitos para Analista Técnico de Políticas Sociais

Antes de mais nada, precisamos ter em vista que esse cargo pode estar presente em qualquer órgão que trabalhe com políticas sociais. Isso significa dizer que pode integrar órgãos diversos de qualquer unidade federativa no país ligados a essas atividades

Parar manter um fluxo de informações mais direcionado, daremos ênfase ao cargo público federal, mas vale uma pesquisa mais direcionada caso sua pretensão seja algum outro específico.

No âmbito federal, a lei 12.094/2009 criou o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com exercício descentralizado em órgãos da Administração Pública federal direta com competências relativas às políticas sociais.

Como requisitos para os cargos públicos federais temos:

I – a nacionalidade brasileira;

II – o gozo dos direitos políticos;

III – a quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;

 IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo que, para o cargo em questão, é de graduação em qualquer área do conhecimento reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

V – a idade mínima de dezoito anos;

VI – aptidão física e mental;

VII – não ter sido condenado em processo administrativo disciplinar, penal ou civil que o impeça de ocupar cargos públicos;

VIII – aprovação no concurso público.

Ainda de acordo com a referida lei, pode ser exigida habilitação específica, conforme as atribuições do cargo em cada área de especialização, uma vez que é um cargo de atribuições muito abrangentes. Isto é, podem ser exigidos outros requisitos para Analista Técnico de Políticas Sociais, embora o último edital não tenha exigido.

Atribuições do Analista Técnico de Políticas Sociais

Políticas sociais abrangem diversas áreas de atuação dos órgãos públicos, muitas vezes com conexões sensíveis entre elas. Isso faz com que esses profissionais possuam atribuições muito diversificadas a depender da área que atuam.

Assim, o Analista Técnico de Políticas Sociais dedica tempo à análise detalhada de políticas existentes, legislações e regulamentações relacionadas a questões sociais específicas de múltiplas áreas, como educação, saúde, habitação e assistência social. Considerando essas características, a atuação do ATPS pode envolver várias atividades.

Principais atividades:

• executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo;
• identificar situações em desacordo com os padrões estabelecidos em normas e legislação específica de atenção às áreas relacionadas anteriormente, quando não privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo, proporcionando ações orientadoras e corretivas, promovendo a melhoria dos processos e redução dos custos;
• aferir os resultados da assistência às áreas citadas anteriormente, considerando os planos e objetivos definidos no SUS, no SUAS e demais políticas sociais;
• verificar, acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos demais programas sociais do governo federal objeto de execução descentralizada;
• proceder à análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações para que o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais funcionem como o previsto;
• apoiar e subsidiar as atividades de controle e de auditoria;
• colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais;
• elaborar documentos técnicos e relatórios sobre a situação social e a eficácia das políticas implementadas;
• trabalhar juntamente com outros órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e internacionais;
• coordenar e gerir projetos e programas sociais, acompanhando de sua execução e avaliando os resultados;
• analisar e elaborar estudos de dados sociais e econômicos, avaliação de impacto de políticas públicas, proposição de novas políticas ou melhorias;
• entre outras.

Considerações finais

Enfim, os Analistas Técnicos de Políticas Sociais atuam na formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas nas áreas sociais. Então essa carreira é fundamental para o desenvolvimento dessas políticas de forma eficaz e para a melhoria das condições de vida da população, especialmente dos mais vulneráveis.

Por isso, se você tem afinidades com essa área, busque mais informações em editais e legislação específica e bons estudos !!!…

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