Conteúdo liberado – SEDF publica Regimento Interno com novas diretrizes para Concursos e Gestão de Pessoas

Documento detalha o funcionamento geral da SEDF

Consta no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 06 de março, o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF).

O documento dispõe sobre o funcionamento geral da SEDF e tem atuação e competência nas seguintes áreas:

• I – educação básica e superior;
• II – educação de jovens e adultos;
• III – educação profissional e tecnológica;
• IV – educação especial;
• V – formação e capacitação dos servidores da educação;
• VI – assistência ao educando.

Entre as diretrizes, cabe à Subsecretaria de Gestão de Pessoas:

• planejar prorrogação ou abertura de novo processo seletivo simplificado na área de gestão de pessoas;
• planejar prorrogação ou abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos.

Já a Unidade de Gestão de Pessoas deve:

• coordenar as ações de elaboração dos atos de nomeação de aprovados em concurso público;
• coordenar e supervisionar processos e procedimentos, no âmbito da gestão de pessoas, necessários para realização de concurso público, para provimento de cargos efetivos, ou de processo seletivo simplificado, para contratação temporária;
• coordenar e supervisionar os atos de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público;
• elaborar os atos de nomeação, convocação e demais atos referentes aos aprovados em concurso público;
• controlar o banco de candidatos aprovados, convocados, reposicionados e inaptos temporários;
• instruir requerimentos e processos administrativos e judiciais referentes à convocação, à nomeação e à posse de candidatos aprovados em concurso público; e
• gerenciar processos referentes às informações de data e à forma de ingresso do servidor, à classificação no concurso público, à especialidade ou componente curricular, e à lotação inicial.

Confira por meio do link abaixo o documento publicado na íntegra:

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