Conteúdo liberado – Servidores de agências reguladoras exigem reestruturação!

Profissionais ainda reivindicam reajustes salariais

Os servidores públicos das agências reguladoras federais exigiram a reestruturação de suas respectivas carreiras e “salários equiparados às gestões governamentais”.

A cobrança foi realizada durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, na última terça (09).

Sugerido pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o debate foi marcado pelas exigências levantadas pelos profissionais, que pedem alteração nas nomenclaturas dos cargos de nível superior e reajuste salarial.

Atualmente, conforme a tabela remuneratória, Especialistas de Regulação recebem um total de R$ 16.413,55 inicialmente, podendo chegar aos R$ 22.929,74.

Entretanto, é cobrado que tal carreira alcance salários de R$ 20.924,80 a R$ 29.832,94, mesmos valores dos cargos da gestão governamental.

Além disso, foi ressaltado que as autarquias federais sofrem com defasagem profissional há tempos e já afeta a saúde dos profissionais, que precisam trabalhar incessantemente.

Afinal, qual o papel de uma agência reguladora?

Instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, são agências destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc. Exemplos: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo ANP.

Tais Autarquias são de criação recente no Brasil. Surgiram na última metade da década de 90, fruto das transformações do Estado brasileiro que passou a dar ênfase à sua função reguladora, interferindo indiretamente na ordem econômica, ao invés da função de Estado produtor, intervindo diretamente nessa mesma ordem

Quais são as 11 Agências Reguladoras Federais?

O Brasil conta com as seguintes autarquias federais:

1. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
2. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
3. Agência Nacional do Cinema (Ancine);
4. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
5. Agência Nacional de Mineração (ANM);
6. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
7. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
8. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
9. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
10. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e
11. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Para saber mais sobre os concursos de Agências Reguladoras, que possui servidores que exigem reestruturação da carreira, confira logo abaixo!

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