Acesse o conteúdo completo – TCE MS desmente informações de que concurso foi suspenso!
Segundo assessoria, o edital do concurso TCE MS segue em andamento e não está suspenso!
URGENTE! Informações de que o atual edital de concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE MS) está suspenso são FALSAS!
Segundo nota de esclarecimento, divulgada nesta segunda-feira (25), o certame segue seu cronograma normalmente, sem qualquer interrupção.
“O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) esclarece que é falsa a informação de que o concurso público da instituição estaria suspenso. O certame, que oferta vagas para conselheiro substituto, auditor e analista de controle externo, segue seu cronograma normalmente.”.
Assim, as inscrições, que tiveram o prazo terminado no dia 22 de agosto, permanecem encerradas e os candidatos registrados seguirão para a etapa de provas, marcada para o dia 25 e 26 de outubro.
Vale lembrar que o Ministério Público (MP) entrou na justiça, na última semana, para suspender a seleção devido a ausência de cotas raciais no atual edital.
Conforme notícia divulgada pelo MP, os dois editais publicados não trouxeram a reserva de vagas para candidatos negros (20%) e indígenas (3%), o que fere os princípios da Constituição Federal.
Ainda assim, o próprio Cebraspe, banca da seleção, posicionou-se acerca do assunto e alegou que essa medida se aplica apenas à administração pública direta, não interferindo no edital do TCE MS.
Lembrando que os editais ofertam seis vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para os cargos de:
- Auditor de Controle Externo (4 vagas);
- Analista de Controle Externo (1 vaga); e
- Conselheiro Substituto (1 vaga).
Todos, inclusive, exigem nível superior de formação e possuem salários iniciais que variam de R$ 10,3 mil a R$ 39,7 mil (Conselheiro, que exige mais de 10 anos de função), para 30 horas semanais.
Entenda sobre o caso de suspensão do concurso TCE MS
No início de agosto (6), o Ministério Público recomendou ao TCE MS que o edital em andamento seja republicado com o acréscimo das cotas, conforme determina a Constituição Federal.
Segundo o órgão, após acionamento de candidatos do certame, foi analisado o edital e identificado que não constava cotas para pessoas negras ou indígenas.
Dessa forma, foi despachado um documento à presidência da comissão, sugerindo que a banca republique, com urgência, o edital com o acréscimo das cotas, o que não aconteceu.
Por isso, o MP entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) junto à Defensoria do Estado para a aplicação efetiva da Lei de Cotas.
A ação judicial foi protocolada no dia 18 de agosto e tinha como objetivo “assegurar a observância dos princípios constitucionais da legalidade, da isonomia e da inclusão social, promovendo a correção imediata de dispositivos do edital que ferem direitos fundamentais.”.
O MP disse, em nota, que o não cumprimento das cotas compromete a legitimidade do concurso, contribuindo para o reforço de desigualdades históricas no acesso ao serviço público.
Além da suspensão, foi solicitada a readequação das etapas do certame para garantir a acessibilidade de outros candidatos.
Para mais informações sobre o concurso TCE MS, que não está suspenso, acesse o link abaixo!
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Fonte: Estratégia Concursos
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