Conteúdo liberado – Vagas para Agente no próximo concurso Sefaz BA? Entenda!

Sem concurso desde 2019, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz BA) pode prover oportunidades para o cargo de Agente de Tributos Estaduais em seu próximo certame!

Isso porque, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de modificar o requisito necessário para ingressar na respectiva carreira pública.

A informação foi divulgada pelo próprio STF no dia 1º de fevereiro de 2024, uma quinta-feira, via portal de notícias.

Assim, agora, o cargo fiscal baiano passa a exigir nível superior de formação em qualquer área, assim como atribuições típicas de Auditor Fiscal, como a constituição de créditos tributários.

A medida reitera que apenas servidores aprovados em concurso público com as novas exigências podem exercer as funções do cargo, bem como mantém a validade dos profissionais ingressados na carreira antes de 2002.

Conforme o Tribunal, a decisão foi tomada durante julgamento dos recursos apresentados pelo governador da Bahia e a Assembleia Legislativa do Estado.

Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado, junto ao Sindicato, salientou a necessidade de reposição de servidores ao órgão.

Estima-se cerca de 300 vagas contempladas no novo edital de concurso público. Entre elas, 150 seriam oportunidades de cadastro reserva.

Ademais, a fazenda estadual registra 169 cargos vagos atualmente. A expectativa é que o foco se dê na área de Tecnologia da Informação.

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