Conteúdo liberado – veja as atribuições do cargo!

Edital do concurso Polícia Penal SP passou por retificação e agora oferta oportunidades para mulheres!

Você que tem interesse em participar do concurso Polícia Penal SP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo – SAP SP), com oferta de 1.100 vagas imediatas, já descobriu quais são as atribuições do cargo de Policial Penal?

As oportunidades são de ampla concorrência para homens e mulheres, com exigência de nível superior e CNH na categoria ‘B’. O salário inicial é de R$ 4.695,60.

Quais são as atribuições de um aprovado no concurso Polícia Penal SP?

De acordo com o edital de abertura, os aprovados terão as seguintes tarefas:

• Realizar, no âmbito interno ou externo, até o limite do perímetro de segurança, na forma a ser definida em regulamento, a vigilância, a segurança, a prevenção e a repressão imediata de ocorrências no estabelecimento penal;
• Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, a guarda dos estabelecimentos penais, visando evitar fuga, evasão, arrebatamento de pessoas privadas de liberdade ou outras ações internas ou externas que comprometam a ordem, a segurança e a disciplina;
• Planejar, coordenar e executar as escoltas e as movimentações de pessoas privadas de liberdade que estejam sob a custódia do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo no âmbito estadual e interestadual, tanto no comando como na segurança, acompanhamento ou condução de veículo, bem como nas audiências requisitadas por autoridade competente, inclusive as realizadas por videoconferência;
• Garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado, nos termos estabelecidos em lei;
• Zelar pelo poder disciplinar, instaurar e conduzir processos de faltas disciplinares cometidas pelas pessoas privadas de liberdade, no âmbito da competência da Polícia Penal, garantindo-se o devido processo legal;
• Identificar, registrar, fiscalizar e controlar a entrada e saída de pessoas, de veículos e de materiais nos estabelecimentos penais ou onde ocorram ações da Polícia Penal, no âmbito de suas atribuições, realizar a busca pessoal, de veículos ou edificações no mesmo âmbito;
• Identificar, fiscalizar e orientar, quanto às normas disciplinares, direitos e deveres previstos em lei, as pessoas em cumprimento de penas privativas de liberdade e de medidas cautelares diversas da prisão;
• Fiscalizar as condições de segurança e higiene das celas e dos espaços de uso diário das pessoas privadas de liberdade e das internadas sob medida de segurança;
• Fiscalizar o recebimento e a distribuição de todos os itens de assistência material destinados à pessoa submetida à execução penal;
• Fiscalizar os insumos destinados ao adestramento de animais a serem utilizados na complementação da segurança dos estabelecimentos penais e de suas respectivas áreas de atuação no controle da execução penal;
• Executar os procedimentos de visitação às pessoas privadas de liberdade;
• Acompanhar e conduzir a pessoa privada de liberdade para as atividades de assistência previstas na Lei de Execução Penal, inclusive as realizadas por videoconferência;
• Custodiar e conduzir a pessoa privada de liberdade para as atividades de trabalho interno e externo;
• Realizar, coordenar, executar ações, atividades ou operações de inteligência, no âmbito do Sistema Penitenciário;
• Planejar, coordenar, executar e participar de ações de busca e recaptura de fugitivos dos estabelecimentos penais do Estado de São Paulo, desde que restrita ao momento da ocorrência ou à perseguição imediata e ininterrupta;
• Atuar de maneira preventiva e repressiva para manutenção da ordem, da segurança e da disciplina dos estabelecimentos penais, prevenir a atuação do crime organizado, do tráfico de drogas e de quaisquer outros crimes que possam ser praticados no interior e no perímetro de segurança dos estabelecimentos penais, na forma a ser definida em regulamento;
• Coordenar e executar o gerenciamento de crises e a intervenção rápida e tática nos estabelecimentos penais e em suas respectivas áreas de segurança, atuando, quando necessário, de maneira repressiva imediata, em caso de quebra da ordem nos estabelecimentos penais;
• Coordenar, fiscalizar, executar e acompanhar o cumprimento de penas privativas de liberdade, de medidas de segurança e de medidas cautelares diversas da prisão, de saída temporária, de prisão domiciliar, inclusive por meio de monitoramento eletrônico;
• Realizar a segurança, guarda e vigilância, inclusive por câmera de monitoramento eletrônico ou sistema de drones, das edificações dos estabelecimentos penais e seus perímetros de segurança, na forma do regulamento;
• Atender, a qualquer tempo, às convocações de seus superiores para participação em treinamentos, cursos ou missões, atuar na formação, capacitação, aperfeiçoamento e especialização dos policiais penais ou dos servidores alocados na Polícia Penal, inclusive na condição de docente ou instrutor; e
• Executar outras atividades de interesse penitenciário e da administração penitenciária, em horário compatível com a natureza da atividade.

Os interessados em participar da seleção podem realizar as inscrições no período de 19 de fevereiro a 10 de abril, no site da banca organizadora, Instituto AOCP, ao custo de R$ 122,17.

Para mais informações do concurso Polícia Penal SP, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo e exclusivo para você!

Saiba mais: concurso PP SP

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