O crime de roubar medicamentos de alto curso do SUS para vender pode ser incluído no Código Penal, é o que prevê o projeto de lei 696/24 de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o conteúdo apresentado, indivíduos que se apropriarem de medicamentos de alto custo provenientes de hospitais ou postos de distribuição públicos com a intenção de revendê-los enfrentarão penalidades que incluem reclusão de quatro a oito anos e multa. Caso haja colaboração de funcionários na divulgação de informações privilegiadas aos criminosos, a punição será aumentada em 50%.
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O deputado Kataguiri expressa preocupação com a recorrência de casos de roubo de medicamentos em farmácias populares para posterior revenda. Ele ressalta que, devido à impunidade, esses criminosos migraram para um setor mais rentável, envolvendo medicamentos destinados a pacientes com câncer, doenças autoimunes e doenças raras.
Segundo o parlamentar, a cumplicidade de servidores públicos é fundamental para a concretização desses crimes, pois eles fornecem informações e facilitam o acesso dos criminosos aos locais de armazenamento dos medicamentos sem passar pelos controles de segurança.
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Saiba como tramita proposta
No momento, o projeto de lei tramita na Câmara e ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Casa seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
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