O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reajustou o salário mínimo 2024 para R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. O valor representa um aumento de 8,1% em relação ao atual patamar, de R$ 1.320.
O Palácio do Planalto informou que Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para o local no qual passará o Réveillon. A expectativa do governo é de que o documento possa ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27).
A valorização acima da inflação foi uma promessa de campanha de Lula, que cumpriu ao assinar o decreto ainda antes do Natal. O novo valor foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo Congresso no dia 22 de dezembro.
O reajuste do salário mínimo impacta diretamente a vida de mais de 50 milhões de brasileiros, que recebem o piso como remuneração. O aumento deve ajudar a melhorar o poder de compra da população e a estimular a economia.
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Nova política de valorização salarial
A Lei 14.663, sancionada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traz mudanças significativas na política de reajuste do salário mínimo e introduz ajustes na tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
A partir de 1º de janeiro de 2024, a nova lei estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo, assegurando ajustes anuais para acompanhar a inflação e proporcionar ganhos reais aos trabalhadores.
A recente sanção restabelece a política anual de valorização do salário mínimo, que estava em vigor até 2015. A fórmula de cálculo é a seguinte: o valor é ajustado pela inflação do ano anterior, com base no INPC, somado à variação positiva do PIB de dois anos anteriores.
Desde janeiro, o salário mínimo já foi reajustado para R$ 1.320, o que representa um aumento de 8,9% em comparação aos R$ 1.212 de 2022, por meio de uma medida provisória. No final de seu mandato, o ex-presidente Bolsonaro havia proposto elevar o salário mínimo para R$ 1.294.
Esse ajuste resulta em um aumento real de 2,7%, considerando a inflação do ano de 2022. Caso a política de valorização do salário mínimo estivesse em vigor, a estimativa do governo federal seria de um valor base de R$ 1.342.
O principal objetivo por trás desse reajuste é proporcionar um aumento real no valor do salário mínimo, ou seja, acima da taxa de inflação. Essa é uma das promessas de campanha do presidente Lula, em contraste com o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), que não implementou a valorização ao longo de seus quatro anos de mandato.
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