A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) apresentou uma proposta de projeto de lei que sugere a reserva de 52% das vagas em seus concursos públicos para candidatos negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. A iniciativa busca promover a inclusão desses grupos historicamente marginalizados na ocupação de cargos efetivos via concurso DPDF.
De acordo com a minuta enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última sexta-feira (10), a reserva seria distribuída da seguinte forma:
- 30% para candidatos negros (pretos e pardos)
- 20% para pessoas com deficiência
- 2% para indígenas e quilombolas
Essa ação afirmativa visa assegurar oportunidades igualitárias nos processos seletivos. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca a importância dessas ações afirmativas para proporcionar oportunidades de trabalho a grupos historicamente excluídos.
“Os avanços, embora alcancem certos grupos de modo mais direto, impactam e beneficiam a população como um todo, situando o conjunto das relações sociais em novo patamar civilizacional. Estamos felizes por fazer parte dessa transformação. Espero que a instituição se torne cada vez mais plural e inclusiva”, afirmou.
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Ampla concorrência x cotas
Os candidatos abrangidos por essa política concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às destinadas à ampla concorrência, com base na classificação obtida no concurso DPDF.
Além disso, o projeto inclui a criação de uma política de formação continuada para equidade étnico-racial e de gênero, com o conteúdo programático dos concursos prevendo a indicação de obras, preferencialmente escritas por autores negros, indígenas e/ou quilombolas, que abordem essas temáticas.
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Luta antirracista
Essa iniciativa da DPDF reforça seu compromisso com a promoção da igualdade e diversidade. Em novembro, a instituição promoveu o 2º seminário “Defensoria na Luta Antirracista”, discutindo questões relacionadas ao racismo e ao acesso ao sistema de Justiça. No evento, a DPDF recebeu o Selo Esperança Garcia na categoria ouro, que reconhece boas práticas antirracistas nas defensorias públicas do Brasil.
Anteriormente, a instituição já havia anunciado a construção desta minuta durante a “Audiência Pública: Políticas Institucionais de Promoção da Equidade Étnico-Racial na Defensoria Pública do DF”, realizada em setembro deste ano.
A audiência contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais, instituições públicas e especialistas, reforçando o compromisso da DPDF com a construção de políticas inclusivas e antirracistas, segundo a instituição.
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