O novo concurso TJ MT (Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso) para o cargo de notário de cartórios já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão do último dia 4 de outubro. O certame já conta com comissão organizadora formada desde 2022. Uma vez definida a empresa, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente após esse procedimento poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.
A oferta de vagas do concurso TJ MT ainda deverá ser confirmada. Normalmente, a seleção conta com oportunidades para ingresso e para remoção dos servidores já em atividade. Para concorrer na área de ingresso é necessário possuir formação de nível superior em direito ou dez anos de experiência em serviço notarial ou de registro. No caso de remoção, para concorrer é necessário ser titular do cargo há, no mínimo, dois anos. A remuneração dos notários varia de acordo com os rendimentos da unidade, descontadas taxas devidas ao governo.
Concurso TJ MT: veja publicação oficial
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 26/2023
CIA 0066718-30.2022.8.11.0000
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
CNPJ: 18.284.407/0001-53
Decisão: “(…). Forte em tais razões, acolho como razão de decidir o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e, por este motivo, aprovo o Projeto Básico e autorizo a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção (Cebraspe) para a prestação de serviços técnico-especializados em organização, planejamento, execução, processamento e resultado final para a homologação do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, na forma estabelecida no
Projeto Básico, por dispensa de licitação (artigo 75, inciso XV,da Lei n. 14133/2021), (…). Cumpra-se.
Cuiabá, 04 de setembro de 2023. Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICECLAUDINODA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça ”.
Saiba como foi a última seleção
O último concurso TJ MT para notário de cartórios ocorreu em 2013, com uma oferta de 193 serventias notariais. A banca organizadora foi a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).
A seleção contou com três etapas, da seguinte forma:
- prova objetiva
- provas escrita, prática e oral
- análise de títulos
A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma;
DISCIPLINA QUESTÕES PONTOS
- Registros Públicos 18 1,8
- Direito Constitucional 12 1,2
- Direito Administrativo 12 1,2
- Direito Civil 12 1,2
- Direito Processual Civil 8 0,8
- Direito Comercial 8 0,8
- Direito Tributário 10 1,0
- Direito Penal 8 0,8
- Direito Processual Penal 8 0,8
- Conhecimentos Gerais 4 0,4
A prova escrita e prática contou com uma dissertação, valendo três pontos; uma peça prática (valendo três pontos) e quatro questões discursivas, valendo um ponto cada.
A parte de títulos contou com um limite de dez pontos para a classificação final.
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