definidos fiscais de contrato com a banca organizadora

Cresce a expectativa pela publicação do edital do novo concurso Detran AC (Departamento Estadual de Trânsito do Acre). Nesta sexta-feira, 1 de março, foi publicado, no diário oficial do estado, o documento que define os nomes dos gestores do contrato com a banca organizadora, que será o Instituto AOCP. O contrato com a empresa já está assinado desde 28 de fevereiro. Com isso, o edital pode sair a qualquer momento.

A previsão é de que o Detran AC ofereça aproximadamente 100 vagas, destinadas inicialmente para cargos com exigência de ensino médio e nível superior. Porém, o novo documento menciona apenas a oferta de oportunidades para carreiras com exigência de nível superior para ingresso. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

A expectativa é de que a seleção conte com oportunidades para os seguintes cargos:

  • analista
  • assistente
  • agente
  • examinador de trânsito
  • engenheiro civil
  • analista de sistemas
  • pedagogo

Concurso Detran AC: veja publicação oficial

ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD N° 172, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O Secretário de Estado de Administração – SEAD, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 23-P, de 2 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.444, de 03 de janeiro de 2023.
RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 005/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração – SEAD e o Instituto AOCP, por contratação direta para a prestação de serviços técnicos especializados para a organização e realização de
concurso público para o provimento de vagas de cargos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC, conforme Processo SEI nº 0068.001042.00091/2024-88, assinado no dia 28 de fevereiro de 2024, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura.

Gestor Titular: Cleylton Franklin da Silva Araújo – Matrícula: 9217975-2; e
Fiscal Titular : Valdemir Sotero da Silva Junior – Matrícula: 9162674-2.

Art. 2º Compete ao gestor o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:

I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;

II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP e LICON;

III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público.

Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.

Art. 3º Compete ao fiscal à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado.

Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Correia da Silva
Secretário de Estado de Administração

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Detran AC para efetivos ocorreu em 2009. Mais recentemente, um processo seletivo foi realizado em 2021, para o preenchimento de 62 vagas, para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Acess.

No caso de ensino médio, as opções foram as seguintes:

  • orientador de trânsito – 27 vagas, com inicial de R$ 1.100
  • técnico administrativo — vistoriador – 20 vagas e R$ 1.930,65

Para nível superior:

  • examinador de trânsito – 15 vagas e iniciais de R$ 2.130,25

A seleção foi composta de 40 questões, distribuídas da seguinte forma:

  • língua portuguesa – 5 questões, com peso 2
  • noções de informática – 5 questões, com peso 2
  • história e geografia do Acre – 10 questões, com peso 2
  • conhecimentos específicos – 20 questões, com peso 3

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Fonte: JC Concursos

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