O Governo Federal estima que o salário mínimo em 2024 terá o valor de R$ 1.421, a informação foi confirmada no final do mês passado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O montante proposto para o salário mínimo em 2024 ultrapassa o valor do piso atual em R$ 1.320, estabelecendo-se em R$ 1.421. Essa confirmação foi feita pela senadora Tebet ao término da coletiva de imprensa, acompanhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Esse aumento anunciado reflete um incremento de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional estava fixado em R$ 1.302, porém, esse valor foi modificado para R$ 1.320 por meio de uma medida provisória do governo federal em maio.
Muitos brasileiros desconhecem, mas o piso nacional estipulado pela União determina o valor mínimo a ser pago em benefícios sociais, como o seguro-desemprego e aposentadorias.
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PIS/Pasep em 2024
O piso mínimo nacional é usado como referência para definir os valores de benefícios. Um deles é o abono salarial do PIS/Pasep, pago aos trabalhadores dos serviços público e privado recebendo em média até dois salários mínimos e meio e têm carteira assinada.
Caso esse aumento proposto pelo governo seja de fato efetivado, o valor do abono pode variar entre R$ 118 a R$ 1.421, dependendo do número de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou por 12 meses em 2022. Vale mencionar que ainda não foi divulgado novo calendário do benefício para o ano que vem.
Valor do seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego também é reajustado pelo salário mínimo e não pode ser inferior a R$ 1.421. O benefício é pago ao trabalhador com carteira assinada que foi demitido sem justa causa e depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão.
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego divulgado pelo governo federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegou a 5,93% neste ano. Ainda não há previsão para o ano que vem.
Benefícios do INSS
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão sofrer reajuste caso seja confirmado o valor de R$ 1.421. Atualmente, cerca de 37 milhões de aposentados e pensionistas têm direito ao benefício.
No caso do teto do INSS, ele subiu cerca de R$ 400 e passou de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. Os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo deverão ter reajuste de 5,93% em 2023. Os valores para 2024 ainda serão definidos.
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