O senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou que apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na segunda-feira (19), propondo o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como punição para aqueles que forem condenados por cometerem delitos graves.
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A iniciativa de Dino, que está prestes a assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), visa excluir os servidores públicos da ativa sem lhes conceder a aposentadoria compulsória em casos de infrações administrativas graves.
O senador enfatizou que essa medida visa corrigir uma distorção, onde a aposentadoria é usada como sanção, contrariando o propósito original desse benefício previdenciário.
“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos”, diz Flávio Dino
Flávio Dino, que retoma seu mandato no Senado esta semana após deixar o comando da pasta, também anunciou outras quatro propostas que serão apresentadas antes de sua saída do cargo.
Ele destacou a necessidade de igualdade de tratamento entre os servidores públicos, independentemente do cargo ocupado, ao lidar com crimes como corrupção ou infrações de gravidade similar.
As outras propostas anunciadas pelo senador incluem:
- Proibição de acampamentos em quartéis.
- Regulamentação sobre prisão preventiva e audiência de custódia.
- Destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais.
- Obrigatoriedade de câmeras corporais em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimentos comerciais de grande porte).
- Reforço e valorização de bibliotecas e bibliotecários, incluindo medidas de combate às fake news.
Dino afirmou que a apresentação das propostas será feita em capítulos para manter o público informado, e que os projetos visam abordar diversas questões importantes para o país.
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