A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) enviou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacando três questões cruciais em discussão no Congresso Nacional que, segundo a entidade, podem impactar negativamente a atividade comercial no país.
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Em primeiro lugar, a CACB solicita especial atenção à regulamentação da reforma tributária, que atualmente está em fase de elaboração das leis complementares. A confederação apela pela inclusão de medidas que permitam a ampliação da contratação de mais funcionários pelos microempreendedores individuais, visando fortalecer o empreendedorismo e impulsionar o mercado de trabalho.
Outro ponto abordado na carta é a proposta de taxação de compras internacionais de até US$ 50. A CACB destaca a importância de “igualar” as condições tributárias dos produtos nacionais em relação aos estrangeiros, promovendo a valorização do que é produzido no Brasil.
Carta faz apelo por pacto nacional que permita avançar nos temas discutidos no Congresso
O texto ressalta que o estímulo à produção nacional não apenas fortalece a economia, mas também gera empregos e receitas tributárias.
A terceira preocupação expressa pela entidade refere-se à portaria que limita o trabalho no comércio aos domingos e feriados. A CACB argumenta que os empreendedores não devem ter sua liberdade cerceada e destaca a importância de manter um ambiente favorável aos negócios.
Representando dois milhões de empreendedores do micro e pequeno negócio, a CACB conclui a carta fazendo um apelo por um pacto nacional que permita avançar nos temas discutidos no Congresso sem retrocessos. O texto sugere que as divergências políticas se concentrem apenas no período eleitoral, buscando um consenso abrangente e apartidário para impulsionar o crescimento econômico sustentável e inclusivo no Brasil em 2024.
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