A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 10669/18, que prevê a isenção de impostos para as academias de ginástica em relação aos equipamentos destinados à prática de exercícios físicos. O texto aprovado inclui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), buscando reduzir os custos para esses estabelecimentos e tornar a frequência em academias mais acessível para a população.
Além da isenção tributária, o projeto determina que o Poder Executivo estime o impacto da renúncia fiscal decorrente dessa medida e apresente os dados nas propostas de leis orçamentárias. Essa medida tem como objetivo garantir a transparência e o cumprimento dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo que a renúncia fiscal seja devidamente considerada na elaboração do orçamento.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do projeto, recomendou sua aprovação, ressaltando os benefícios que a medida pode trazer. Segundo ele, conceder isenções fiscais para as academias possibilitará tornar a prática de exercícios físicos mais acessível, o que pode resultar, no futuro, em economia de recursos destinados ao tratamento de doenças. A iniciativa busca estimular a prevenção e a promoção da saúde por meio da prática regular de atividades físicas.
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O autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), ressaltou que a proposta visa atender a uma demanda importante da sociedade. Ele destacou que muitos brasileiros deixam de frequentar academias devido aos custos das mensalidades, e a isenção de impostos sobre os equipamentos poderá reduzir os gastos e os investimentos desses estabelecimentos, contribuindo para uma maior adesão da população à prática de exercícios físicos.
Caminho para a aprovação e entrada em vigor do projeto de isenção de impostos para academias de ginástica
A proposta que prevê a isenção de impostos para as academias de ginástica em relação aos equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos, recentemente aprovada pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, ainda precisa passar por algumas etapas antes de entrar em vigor.
Após a aprovação na Comissão do Esporte, o projeto será encaminhado para análise nas comissões de Finanças e Tributação, que avaliarão os aspectos financeiros e tributários relacionados à medida. Essa etapa é fundamental para garantir que a isenção fiscal seja viável e não comprometa o equilíbrio das contas públicas.
Além disso, o projeto também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que verificará sua conformidade com as normas legais e os princípios constitucionais. Essa análise é importante para assegurar que o projeto esteja em consonância com a legislação vigente e seja constitucionalmente válido.
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Vale ressaltar que, anteriormente, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico em 2022. Portanto, para seguir adiante, ele também deverá ser analisado e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde todos os parlamentares terão a oportunidade de votar a favor ou contra a proposta.
Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas mencionadas, incluindo a análise pelas comissões e a votação no Plenário, ele seguirá para o Senado Federal, onde passará por um processo semelhante de análise e votação pelos senadores. Por fim, se for aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, o projeto deverá ser sancionado pelo Presidente da República para se tornar lei e entrar em vigor.
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