esclareça dúvidas sobre o concurso do MEC

O governo federal publicou nesta terça-feira (8) o edital do concurso do MEC (Ministério da Educação) para carreira de técnico em assuntos educacionais. Trata-se do primeiro certame da pasta para o cargo em quase 20 anos — a última seleção havia ocorrido em 2004, com oferta de 169 oportunidades. Em uma série de perguntas e respostas, o JC Concursos esclarece algumas das principais dúvidas sobre a nova seleção. Confira:

Qual o número de vagas?

São ofertadas 220 vagas, assim distribuídas:

• 165 para ampla concorrência;
• 44 reservadas a negros;
• 11 reservadas a pessoas com deficiência.

Quanto ganha um técnico em assuntos educacionais do MEC?

Em início de carreira, os servidores recebem R$ 6.255,90, além de auxílio-alimentação de R$ 658.

Em caso de aprovação, onde irei trabalhar?

Os contratados serão lotados em Brasília, capital federal, onde fica a sede do MEC. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.

Quem pode participar do concurso do MEC?

Para concorrer é necessário possuir curso superior em qualquer área do conhecimento. De acordo com o edital, o diploma deve ser fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo próprio MEC.

Até quando posso fazer minha inscrição?

As inscrições começam às 10h de 9 de agosto, pelo site www.cebraspe.org.br. O prazo termina no dia 28 de agosto, às 18h.

Quanto custa a inscrição?

A taxa custa R$ 80, mas é possível solicitar isenção do pagamento. O edital prevê gratuidade para pessoas que se enquadram em uma das condições a seguir:

• fazem parte de família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal;
• são doadoras de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Como serão as provas?

As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 8 de outubro, em Brasília, com duração de quatro horas e meia. Os candidatos deverão solucionar 120 questões do tipo “certo” ou “errado”, além de elaborar uma redação com até 30 linhas.

O que vai cair nas provas do concurso do MEC?

Confira, a seguir, todas as disciplinas que serão cobradas nas avaliações, com base no conteúdo programático apresentado no edital:

• Língua portuguesa — 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

• Legislação e ética na administração pública — 1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 2.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 3 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Atos de improbidade administrativa. 5 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).

• Noções de direito constitucional — 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Administração Pública. 3.1 Disposições gerais, servidores públicos.

• Noções de administração pública — 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos. 4 Governo Digital. 4.1 Decreto nº 8.539/2015 e Portaria MEC nº 1.042/2015 (Sistema Eletrônico de Informações).

• Atualidades — 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

• Políticas públicas — 1 Análise de políticas públicas. 1.1 Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. 2 Análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. 3 Formulação e implementação de políticas públicas. 4 Políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas. 5 Políticas públicas e suas fases: formação da agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. 6. Controle social.

• Legislação educacional — 1. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB). 1.1 Organização da educação nacional. 1.2 Níveis, etapas e modalidades de ensino. 1.3 Educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. 1.4 Ensino Superior. 1.5 Educação profissional técnica de nível médio. 1.6 Educação de jovens e adultos. 1.7 Educação profissional e tecnológica. 1.8 Educação especial. 1.9 Educação a distância. 1.10 Recursos financeiros e aplicação. 2. Lei nº 11.494/2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, art. 60 do ADCT).

• Fundamentos da educação — 1 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural, política e pedagógica. 2 Gestão educacional: concepção e prática. 2.1 A gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 2.2 Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 2.4 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional. 2.5 Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. 2.6. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 2.7 Análise de dificuldades, problemas e potencialidades da educação em sua relação com a sociedade. 4. Aprendizagem organizacional. 5 Políticas públicas inclusivas de educação: relação de gênero e educação, pessoa com necessidades especiais, etnias. 6 Leitura e interpretação de indicadores socioeducacionais e econômicos. 7 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 7.1 Função sociocultural da escola. 7.2 Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. 7.3 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 7.4 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 7.5 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 8 Tendências pedagógicas em educação; abordagens do processo de ensino e aprendizagem e 9 Inteligência emocional.

O que faz um técnico em assuntos educacionais do MEC?

Segundo o edital, os ocupantes do cargo têm como responsabilidade “realizar atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos pedagógicos, visando à solução de educação, de orientação educacional, administração escolar e de educação sanitária”.

Qual o prazo de validade do concurso?

A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da pasta, conforme estabelece o edital.

Como posso esclarecer outras dúvidas?

O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), banca responsável pelo certame, pode ser contatado pelo telefone (61) 3448-0100, além do e-mail sac@cebraspe.org.br. 

Veja as principais datas do cronograma

• Publicação do edital: 8 de agosto

• Inscrições: de 9 a 28 de agosto

• Solicitação de isenção da taxa de inscrição: de 9 a 28 de agosto

• Pagamento da taxa de inscrição: até 11 de setembro

• Aplicação das provas: 8 de outubro

• Divulgação do gabarito: 9 de outubro

• Prazo para interposição de recurso contra o gabarito: de 10 a 11 de outubro

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do MEC

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